| Publicada originalmente no Teletime | A Aliança por uma Internet Aberta na América Latina e Caribe (AIA-LAC) – entidade irmã da AIA brasileira, liderada por Alessandro Molon – divulgou um estudo nesta terça-feira, 8, com críticas a uma eventual cobrança pelo tráfego de dados (ou fair share, como utilizada pelas grandes operadoras) gerado por big techs em países da região.
A organização, em síntese, reitera os argumentos já utilizados no Brasil e diz que a imposição de taxas de rede é “injustificado e perigoso” para o ecossistema digital latino-americano.
Além disso, em oposição à tese das teles de que as redes móveis estariam sobrecarregadas, aponta que, na verdade, há um descompasso entre os investimentos das operadoras e o aumento do consumo de dados. E isso se justifica porque o uso das redes móveis é menos intensivo do que o das fixas e que infraestruturas de terceiros contribuem para o fluxo do tráfego.
Nesse sentido, a AIA-LAC, que tem como membros companhias como Google, Meta, Amazon e TikTok, sustenta que, entre 2016 e 2024, o tráfego de dados em redes móveis na região aumentou de 0,5 exabytes (EB) por mês para 6,8 EB por mês, uma alta de 1.200%.
Nesse mesmo período, o investimento anual das teles permaneceu relativamente estável, em torno de US$ 11 bilhões por ano.
O estudo ainda indica que o tráfego de dados deve atingir 20,7 EB por mês em 2030, mas os investimentos das teles devem avançar em ritmo mais lento, somando US$ 12,6 bilhões.
A aliança reconhece que as operadoras enfrentam desafios para gerar novas receitas, mas destaca que, também entre 2016 e 2024, o faturamento da indústria móvel latino-americana e caribenha subiu de US$ 55 bilhões para US$ 73 bilhões.
Adicionalmente, o estudo sustenta que a margem Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) “se manteve robusta”, com as principais empresas reportando mais de 35%.
Sendo assim, a entidade, indicando que as operadoras dispõem de recursos financeiros, ressalta que há “uma desconexão entre o ritmo de consumo de dados e o nível de investimento”” em infraestrutura. Além disso, afirma que “não há evidências imediatas de congestionamento”, acrescentando que o tráfego móvel representa 16% do total na América Latina e Caribe – ou seja, uma porção bem inferior ao das redes fixas.
Qualidade das redes
Também no estudo, a AIA-LAC rebate o principal argumento pela imposição do fair share, de que estaria ocorrendo um uso excessivo das redes pelas big techs e empresas de conteúdo digital, citando que medições de qualidade de serviço (QoS) não mostram degradação das redes móveis.
Inclusive, o levantamento destaca a formalização de acordos de peering, pontos de troca de tráfego (IXPs) e CDNs instaladas na região. Ao todo, a aliança contabiliza 89 IXPs na América Latina e diz que a maioria dos contratos de peerings é gratuita.
Consequências da taxa
No estudo, a AIA-LAC aponta uma contradição, em sua avaliação, por parte das teles, no sentido de ofertarem zero rating sobre alguns aplicativos com alto consumo de dados e a reivindicação pelo fair share. Sendo assim, argumenta que, com a eventual taxa de rede, as operadoras terão que eliminar o zero rating, “o que reduzirá a adoção de serviços móveis”.
“As tarifas de rede gerarão mais burocracia e provavelmente exigirão recursos fiscais adicionais para supervisão e resolução de disputas. O custo de arbitrar e administrar milhares de acordos sobrepostos em diferentes territórios, com datas de expiração variáveis, potenciais disputas e regras distintas, exigirá alocações orçamentárias públicas e privadas específicas”, aponta a entidade.
De todo modo, a AIA-LAC sugere que, em vez de se esforçarem pelo fair share, as teles deveriam reivindicar uma regulação mais flexível sobre os seus negócios.
“A sustentabilidade do setor de conectividade depende de sua transformação geral para gerar novas receitas, o que inclui consolidação e maior eficiência, mas também redução de custos de espectro e encargos regulatórios desnecessários”, salienta.
