A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicou nesta quarta-feira, 30, alterações nos processos de contratações de bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC) na esfera do Executivo.
Entre as mudanças da nova IN 86/25, que entram em vigor em 1º de agosto, a Secretaria passará a ser responsável por supervisionar as contratações conjuntas realizadas pela Central de Compras e por fiscalização as atas de registro de preço que permitam adesões de não participantes, os “caronas”.
Uma das principais mudanças é a ampliação do escopo de contratações que exigem aprovação prévia. Além dos projetos com valor igual ou superior a R$ 20 milhões, também estarão sujeitos à análise os casos de formação de atas de registro de preços que permitam adesão de órgãos não participantes, conforme já previsto em uma norma anterior. A inclusão do regime de exceção de autorização para contratações com empresas públicas de TIC é outra mudança.
Em relação aos ajustes nos valores contratados, a nova norma traz um limite de até 25% acima do valor aprovado inicialmente, desde que não haja alteração no objeto. Caso o aumento ultrapasse a marca estabelecida, será necessária uma nova aprovação e a autorização perde a validade.
A governança das contratações é outro ponto que foi atualizado, com a substituição do Comitê de Compras e Contratos Centralizados pelo Comitê de Compras e Contratações Estratégicas, responsável por analisar projetos acima de R$ 75 milhões.
De acordo com a Secretaria do MGI, as alterações buscam equilibrar eficiência e controle, reduzindo entraves para inovações tecnológicas sem abrir mão da fiscalização. A ideia é que, com as novas regras, seja agilizado o processo de modernização da infraestrutura de TI no setor público.
