O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 7, de forma unânime, uma consulta pública abordando a proposta de reavaliação da regulamentação do serviço de roaming no Brasil. A consulta tem um prazo de 45 dias. O relator da matéria, o conselheiro Alexandre Freire, ressaltou que o objetivo é ampliar a cobertura em rodovias e em pequenos municípios.
A Anatel entende que, ainda que editais publicados anteriormente tenham contribuído para um avanço de conectividade, ainda há diferenças significativas em áreas consideradas menos atrativas economicamente, o que afeta motoristas e moradores.
Alguns pontos da proposta são a obrigatoriedade de compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e a padronização do atendimento a usuários visitantes para garantir que, independentemente da operadora contratada, os usuários possam acessar serviços móveis nas localidades abrangidas, especialmente em áreas remotas e trechos rodoviários críticos.
De acordo com o relator da matéria, a proposta foi alinhada ao Ministério da Comunicação (MCom).
“É importante ressaltar que, ao longo de todo o processo, houve uma importante interlocução com o Ministério das Comunicações, que inclusive publicou hoje Consulta Pública de sua Política Nacional de Rodovias. Essa iniciativa está alinhada com boas práticas regulatórias nacionais, internacionais, bem como com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 (da Organização das Nações Unidas – ONU), uma vez que busca ampliar o acesso, reduzir desigualdades e promover maior transparência e participação social no setor de telecomunicações”, ressaltou.
