|Mobile Time Latinoamérica| A Superintendência da Indústria e Comércio (SIC) da Colômbia abriu uma investigação administrativa contra a Apple Inc. e a Apple Services Latam LLC por supostas práticas restritivas à livre concorrência no mercado colombiano de distribuição de bens digitais.
Segundo a Delegacia para a Proteção da Concorrência, a Apple teria utilizado sua posição dominante nos sistemas operacionais iOS e iPadOS para implementar estratégias que dificultariam o acesso de terceiros ao mercado, o que poderia configurar um abuso de poder de mercado, conforme previsto no Decreto 2153 de 1992.
Restrições a concorrentes da Apple
Entre as restrições identificadas pela SIC está a limitação de lojas de aplicativos alternativas. A Apple teria imposto cláusulas contratuais que impedem os desenvolvedores de criar ou distribuir aplicativos fora da App Store. Segundo a entidade, isso excluiria potenciais concorrentes e consolidaria a posição monopolista da empresa na distribuição digital.
Também foi identificada a restrição a métodos de pagamento que não o sistema da Apple. A empresa exigia o uso obrigatório do sistema In-App Purchase, com uma comissão entre 15% e 30% por transação, além de proibir que os desenvolvedores informassem os usuários sobre opções de pagamento externas mais econômicas.
Para a Superintendência, essas práticas teriam o potencial de criar barreiras artificiais que dificultam a entrada e permanência de novos desenvolvedores, gerar custos adicionais injustificados em serviços e assinaturas digitais, e prejudicar a experiência do usuário ao limitar opções de pagamento e informações disponíveis.
Nesse sentido, a SIC enfatizou que a investigação busca garantir a livre concorrência nos mercados digitais e proteger tanto os desenvolvedores quanto os consumidores colombianos.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
