|Publicado originalmente no Teletime| O deputado federal Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações, apresentou esta semana o projeto de lei (PL) 4217/2025, que obriga as operadoras de telecomunicações a adotarem a verificação de identidade biométrica facial no momento de habilitação de linha pré-paga.
Segundo Filho, o uso de uma tecnologia de autenticação robusta como o de biometria facial pretende criar uma barreira eficaz contra a criação de cadastros com identidades falsas ou de terceiros, prática comumente utilizada como ponto de partida para a aplicação de golpes.
“Esta proposta transforma em lei uma política pública que vem sendo debatida e apoiada pela agência reguladora há anos, mas que ainda carece de implementação efetiva. Pretendemos, assim, acelerar sua adoção e garantir sua perenidade”, diz o deputado.
A proposta ainda atribui ao poder público a função de regulador, certificador ou promotor de soluções técnicas para a verificação da identidade do contratante da linha telefônica. Atualmente, estudo da Anatel mostra que o serviço pré-pago é o que tem o maior índice de satisfação entre os consumidores.
Suspensão de contas
Outra medida trazida pelo PL de Juscelino Filho busca enfrentar a manutenção de contas em plataformas digitais, como o WhatsApp, vinculadas a números de telefone já desativados.
O parlamentar traz o dado de que atualmente cerca de 6 milhões de linhas móveis são inativadas a cada mês no País. Contudo, o acesso às contas digitais associadas a esses números frequentemente permanece ativo, criando uma grave brecha de segurança.
“Essa falha sistêmica permite que pessoas desautorizadas acessem indevidamente informações, conversas e grupos privados do usuário anterior, mesmo após a desativação do número de telefone celular. Mais grave, abre portas para a simulações de identidade, fraudes e até o recebimento de códigos de verificação para acessar e movimentar contas bancárias, resultando em prejuízos financeiros e emocionais irreparáveis”, diz o parlamentar no projeto.
O projeto de lei ainda aguarda despacho da Mesa Diretora designando por quais comissões o texto passará.