A Câmara dos Deputados da Índia aprovou na semana passada um projeto de lei que proíbe no país jogos online com dinheiro real. O texto é abrangente e, ao mesmo tempo, promove e-sports e jogos casuais sem apostas monetárias. O PL foi aprovado por votação oral em menos de sete minutos após sua introdução para debate. Agora precisa de aprovação na câmara alta e da assinatura do presidente para virar lei.
A Lei de Promoção e Regulamentação dos Jogos Online de 2025 proíbe os jogos de azar ou de habilidades que envolvam apostas em dinheiro, além de banir publicidade e transações financeiras associadas.
A legislação restringe bancos e outras instituições financeiras de permitir transações para jogos online com dinheiro na Índia. Pessoas que ofereçam esses jogos podem pegar até três anos de prisão, multa de até US$ 115 mil ou ambos. E celebridades que promovam esses jogos podem pegar até dois anos de prisão ou multa de US$ 57 mil.
De acordo com o site Tech Crunch, antes da apresentação do projeto no Parlamento indiano, entidades do setor enviaram uma carta ao primeiro-ministro Narendra Modi, pedindo sua intervenção. A carta — enviada pela Federation of Indian Fantasy Sports, All India Gaming Federation e E-Gaming Federation— alertava que a proposta legislativa poderia beneficiar “operações ilegais de apostas offshore” enquanto forçaria empresas indianas a fechar. Essas entidades representam empresas como Dream Sports, MPL, WinZO, Gameskraft, Nazara Technologies e Zupee, entre outras de jogos com dinheiro real.
Entidades na Índia estimam o prejuízo
No texto, as entidades afirmam que ao fechar as plataformas indianas regulamentadas e responsáveis, os jogadores serão levados às redes ilegais de jogos, sites de apostas offshore e operadores oportunistas que atuam sem salvaguardas, sem proteção ao consumidor e sem pagar impostos.
As três entidades estimaram que as startups indianas de jogos com dinheiro real têm um valor de mercado combinado de aproximadamente US$ 23 bilhões, geram receitas acumuladas de cerca de US$ 3,6 bilhões e contribuem com US$ 2,29 bilhões por ano em impostos diretos e indiretos. Também projetam uma taxa de crescimento anual composta de 28%, que dobraria o tamanho do setor até 2028. Os grupos advertiram que a proibição generalizada poderia resultar na perda de mais de 200 mil empregos e no fechamento de mais de 400 empresas.
