David Penha, presidente do conselho gestor do Funttel, afirmou que é preciso um volume de capital não reembolsável do fundo para estimular projetos que visem soluções na ponta para o usuário. O representante do fundo explicou que a condição atual implica em ter menos projetos voltados a temas com cunho social.
“Entenda, hoje os 95% do montante do fundo são reembolsáveis, ou seja, o capital é concedido via empréstimo com baixo custo via Finep e BNDES, se comparado com os bancos comerciais. Os outros 5% não são reembolsáveis e esse percentual poderia ser maior para trazer mais projetos inovadores ao país”.
“Quando tem menos 5% desses recursos que podem ser taxados como não reembolsáveis, que poderiam trazer um retorno social ou ambiental, fica difícil de trabalhar temáticas (inovadoras) do mercado. Infelizmente tem recursos contingenciados nesses números (95%) tanto que o repasse do CPQD [centro de pesquisa e desenvolvimento] são ‘não reembolsáveis’”, disse Penha durante o Futurecom nesta terça-feira, 30.
Como exemplo de projetos que poderiam ser beneficiados, Penha citou ações de descarbonização e baixo consumo de energia. Dentro do escopo do Funttel, o presidente do conselho afirmou que apenas um projeto de iluminação inteligente tem esse viés hoje.
Em conversa com Mobile Time, o representante do fundo reforçou que a única forma de alterar esse contingenciamento é via mudança na lei. Atualmente, há um projeto de lei que proíbe esse tipo de ação contra Fust e o Funttel em trâmite na Câmara dos Deputados. É o PL 81/2022, do deputado federal e ex-ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT-CE).
Embora tenha sido aprovado na Comissão de Comunicação da Casa (CCOM) em maio deste ano, o texto está à espera de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, se aprovado neste outro grupo, ainda precisa ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para depois ir ao plenário. Mas o tema encontra resistência pelas dificuldades orçamentárias do governo federal.
Cenário positivo
Penha acredita que, uma vez aprovado, o PL pode potencializar o Funttel para acelerar a inovação, mas sem perder o seu carácter: “Não é que não queremos o reembolsável ou que o investimento por parte dos agentes financeiros seja ruim. São linhas com juros muito mais baixos para as empresas acessarem. Mas quando tratamos do Funttel, por exemplo, nós podemos destinar o não reembolsável para ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia)”, explicou.
“Essa são entidades que poderiam desenvolver projetos disruptivos, de inovação e que podem tratar de uma forma mais densa a descarbonização e trazer elementos novos para nós (usuários) e para a indústria”, completou, ao dizer que também podem ajudar o país a sair da dependência de tecnologia estrangeira e como começar a desenvolver tecnologias por aqui.
“O Funttel tem essa importância. É o fundo do setor de telecomunicações para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mas com esse financiamento, com esse valor tão baixo, menor do que 5% dos recursos não reembolsáveis, não conseguimos levar à frente projetos que poderiam impactar mais significativamente nessa questão específica de ser mais disruptivo, de buscar e trazer para o país realmente a inovação e a pesquisa”, completou.
2025 no Funttel
Paralelamente, Penha reforçou que o trabalho do Funttel segue. Neste mês de setembro, o fundo aprovou o plano de aplicação de R$ 1,5 bilhão para projetos de inovação e agora estão na parte dos contratos para repassar esse montante para Finep e BNDES. Das conversas com os agentes financeiros, o presidente do conselho replicou que a demanda está alta para empresas tomarem empréstimo, devido a alta taxa da Selic (15%) o que dificulta às empresas do setor tomarem crédito com bancos tradicionais.
Imagem principal, da esq. para dir.: David de Oliveira Penha, Funttel; Rosilda Prates, Associação P&D Brasil; Laercio Consentino, Brasscom e TOTVS; Pablo Roberto Fava, Siemens; Israel Guratti, Abinee (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
