O aumento da concorrência na telefonia móvel no Brasil não vai acontecer com o incremento das operadoras móveis virtuais (MVNOs), mas sim, com a expansão das regionais que adquiriram espectro de 3,55 GHz no último leilão. Na opinião de Carlos Baigorri, presidente da Anatel, a disputa pelo cliente não acontece quando se usa a mesma infraestrutura. As MVNOs são estratégicas, mas quando elas exploram aquilo que as grandes deixam passar.
“Sempre disse de forma muito transparente: acredito que a concorrência é efetiva quando você tem uma competição entre diferentes infraestruturas. Quando você tem uma só infraestrutura e um monte de gente competindo em cima dela, você não tem uma competição efetiva porque os competidores não têm capacidade de diferenciar cobertura e qualidade, por exemplo, já que todos usam a mesma rede. A concorrência é efetiva quando você tem múltiplas infraestruturas competindo”, explicou em conversa com este noticiário durante o Regulation Week, evento que aconteceu nesta quinta-feira, 16, na FGV Direito Rio.
Baigorri não descarta as MVNOs, mas elas são estratégicas para explorar nichos, como Internet das Coisas.
“As MVNOs são extremamente importantes, mas o modelo é ideal para a exploração de parcerias para explorar nichos de mercado que as grandes não exploram. A principal MVNO, que é a Datora, tem um modelo de negócio em IoT que as grandes nunca exploraram. E parceria não acontece por meio da vontade regulatória. Parceria é construção de valor. MVNO é importante não como um drive de competição, mas como um drive de geração de valor” resumiu.
Baigorri aposta que as operadoras regionais que adquiriram espectro no leilão do 5G vão acabar comprando também no leilão de 700 MHz, que a agência prepara para acontecer ainda este ano. O TCU realizou uma auditoria no edital e apontou alguns ajustes para as próximas licitações, liberando o certame.
As críticas ao novo PGMC
Tão logo saiu o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição), a Anatel recebeu uma enxurrada de críticas.
Abratual (Associação Brasileira de Operadoras Móveis Virtual) classificou de “retrocesso” por não ter incentivos às operadoras móveis virtuais. Disse ainda que o PGMC desvirtua e transforma um debate rico e promissor em pó” e acaba por “se descolar do princípio da universalização”.
A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) criticou a decisão da Anatel de excluir ou adiar “real possibilidade de transformação do futuro da competição no mercado móvel”.
“A retirada da criação de um novo mercado relevante de MVNOs e das medidas assimétricas do novo Mercado Relevante de Roaming Nacional representa um retrocesso na análise de remédios e incentivos capazes de corrigir as falhas de mercado existentes e que desequilibram o mercado móvel”, pontuou.
Já a TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), disse, depois de apresentar alguns números sobre a concentração de mercado, que o existe um “desequilíbrio de poder de mercado: preços mais altos, consumo em retração e acesso limitado a alternativas competitivas”
E a Associação NEO, à época, afirmou: “A decisão tomada no âmbito da revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) representa um retrocesso grave, que compromete a livre concorrência e favorece a concentração de mercado. Para a Associação NEO, que representa mais de 150 Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), a agência falhou ao não assegurar um ambiente competitivo equilibrado — justamente o que o mercado, sozinho, não consegue garantir”.
Vale lembrar, que o novo PGMC eliminou a assimetria regulatória para as MVNOs, e a agência optou por não criar um mercado relevante com novas obrigações para operadoras móveis virtuais
