O Conselho Diretor da Anatel aprovou projetos adicionais com a utilização da totalidade do saldo de recursos remanescentes da licitação da faixa de 700 MHz de 2014. Ao todo, serão utilizados R$ 500 milhões, sendo R$ 250 milhões para a implantação de estações rádiobase (ERBs) para serviço de telefonia móvel em localidades não atendidas. O projeto deve ser realizado em um prazo de 12 meses. O restante do dinheiro será destinado a projetos de radiodifusão com foco na TV 3.0.
Telefonia móvel onde não tem
O projeto prevê a instalação de pelo menos uma ERB e do respectivo backhaul para a oferta de telefonia móvel em localidades não atendidas ou que não sejam objeto de atendimento por outro instrumento de política pública. O Conselho considerou que o projeto atende o interesse público e os aspectos sociais envolvidos, inclusive ao de ampliação do acesso à Internet, de inclusão digital, e de redução das desigualdades.
O valor (R$ 250 milhões) será distribuído por meio de leilões reversos. No caso, qualquer operadora móvel, inclusive aquelas que não estiveram no certame de 2014 (quando foi realizado o leilão dos 700 MHz), poderá se apresentar para utilizar os recursos.
A iniciativa também está em conformidade com diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
As ERBs instaladas são passíveis de evoluírem para o 5G.
Radiodifusão
O restante do dinheiro vai para os seguintes projetos:
- R$ 45 milhões para a manutenção das estações retransmissoras implantadas no Programa Digitaliza Brasil. Prazo: até 31 de dezembro de 2026;
- R$ 87 milhões para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T). Prazo: até 31 de dezembro de 2026;
- R$ 10,5 milhões em aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas. Prazo: 24 meses;
- R$ 2 milhões a estações experimentais para TVs Públicas. Prazo: 4 meses;
- Até R$ 105,5 milhões para o Brasil Digital. Prazo: até 31 de dezembro de 2026.
O projeto de evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre contempla desenvolvimento, teste e validação de reference design de transmissão e recepção para a exploração das possibilidades da TV 3.0. Prevê ainda implantação de receptores e sistemas de transmissão com foco em aplicações interativas.
No caso do Projeto de aplicações de TV 3.0 para TVs Públicas dá continuidade à política pública de testes e implantação para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
E o item sobre destinação futura de estações experimentais para TVs Públicas pretende desenvolver soluções para beneficiar usuários da TV 3.0 com novas tecnologias e experiências no acesso a serviços de informação, entretenimento e de comunicação pública e acesso a serviços de governo digital.
