O Parlamento da Europa decidiu nesta quarta-feira, 26, apoiar um relatório que manifesta extrema preocupação de que a saúde física e mental de crianças e adolescentes em redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e de conversação estão sob sério risco.
Com 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, os deputados aprovaram o documento que não tem caráter legislativo, mas que sugere uma idade mínima para os jovens acessarem as plataformas digitais, da seguinte forma:
- 16 anos de idade mínima no acesso livre, sem vistoria de pais e responsáveis;
- Para utilização das redes com consentimento parental, a proposta é de idade mínima a partir dos 13 anos.
Os legisladores pedem ainda que os sistemas de checagem de idade sejam mais apurados e garantam a privacidade dos jovens, inclusive com o desenvolvimento de um app europeu de verificação de idade e uma carteira de idade europeia (eID). Porém, os legisladores afirmam que o uso desses sistemas não exclui a responsabilidade das plataformas, e, inclusive pedem que os gestores de serviços como TikTok, Instagram e YouTube sejam responsabilizados em casos de falhas persistentes no tema.
A aprovação do relatório está baseada em uma pesquisa que, um a cada quatro jovens da União Europeia fazem uso problemático ou disfuncional de smartphones, gerando dependência ou outras consequências graves. Isso é refletido em outro documento com o fato de que 97% das crianças e adolescentes acessam diariamente a Internet. Entre adolescentes de 13 a 17 anos, 78% checam o dispositivo a cada hora.
O tema ainda foi abordado na pesquisa geral de opinião pública da Europa, o Eurobarômetro deste ano. Nela, 90% dos participantes afirmam que a proteção dos jovens no ambiente online é uma prioridade, ao lado do combate às fake News (88%) e garantir que a inteligência artificial deve respeitar direitos básicos e valores humanos (83%).
Parlamento pede mais rigidez
De acordo com a relatora do projeto, Christel Schaldemose (deputada do S&D, da Dinamarca), a aplicação forte e coerente dessas medidas junto com o Ato de Serviços Digitais (DSA) aumentará o nível de proteção das crianças. Os parlamentares pedem que o regulador (Comissão da UE) façam ações mais rígidas, como:
- A proibição de práticas danosas e viciantes, como rolagem infinita em páginas e reprodução automática;
- Banir plataformas e páginas que não cumpram as leis;
- Ações que evitem técnicas persuasivas, como publicidade direcionada e marketing de influência;
- Proibir funções de gamificação em plataformas de vídeo, como ganho de moedas in-app e pague para continuar;
- Exploração comercial de crianças, o kidinfluencing;
- Medidas urgentes contra desafios técnicos e jurídicos no uso da inteligência artificial generativa, como deep fakes, agentes de IA, robôs de conversação e aplicações que criam e manipulam imagens de exposição sexual.
Vale lembrar, o Parlamento da Dinamarca anunciou a proibição do acesso às redes sociais por crianças menores de 15 anos no último dia 19 de novembro. Um ano antes, a Austrália aprovou uma lei semelhante para proibir o acesso às redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos, além de incluir o YouTube nesta legislação a partir de julho deste ano.
Outros países que discorrem sobre são Espanha, França, Grécia, Noruega e Reino Unido.
Brasil
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em setembro o Eca Digital, uma lei que apresenta formas de defesa de crianças e adolescentes no ambiente online. O tema ganhou destaque após o influenciador digital Felca denunciar uma rede de exploração e adultização de menores.
Em paralelo, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) propôs em outubro o reforço na classificação indicativa de idade dos aplicativos digitais dedicados à inteligência artificial e redes sociais (algo que antes era feito apenas em filmes, séries e jogos) e criou a faixa ‘interatividade digital’ em temas de avaliação de classificação etária de apps e jogos digitais.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
