O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acredita que o PL 2338/2023, que trata do marco regulatório de inteligência artificial, deverá seguir para votação ainda este ano. O prazo é curto, já que o último dia de trabalho para a Câmara dos Deputados é 22 de dezembro. Para o relator do projeto de lei, o texto deverá ficar pronto “nos próximos dias” e será encaminhado logo em seguida para votação no plenário da Casa. O tema foi discutido no evento Voices 2025, evento organizado pela Editora Globo e Rádio Globo nesta quarta-feira, 10, que aconteceu presencialmente no Rio de Janeiro.
Ribeiro também acredita que, por conta da pressa, vai apensar a medida provisória do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) ao PL 2338 porque ela vai caducar caso a Câmara dos Deputados não vote nas próximas semanas.
“60% dos dados brasileiros são processados fora do país. E o Redata pretende que os dados sejam processados dentro do país”, explicou. “É uma questão de soberania para que não sejamos meros consumidores de soluções de inteligência artificial, mas produtores”, reforçou o deputado. “Até porque, muitos desafios no Brasil não pertencem aos outros países. Temos características e desafios próprios que nós mesmos temos que enfrentá-los”, disse.
“O Redata estimula os investimentos com a diferença competitiva grande do Brasil porque temos a maior energia renovável limpa do mundo”, continuou a ministra Luciana Santos, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, que também participou de forma virtual.
Santos também comentou que a inteligência artificial precisa ser regulada para prevenir seu mal uso, mas para acelerar o uso da ferramenta em prol da sociedade, já que ela tem “enormes potenciais” em segmentos como saúde e educação. A ministra contou que o governo federal executou R$ 6,5 bilhões do montante de R$ 26 bilhões do PBIA (Plano Brasileiro de Inteligência Artificial) ao longo de dois anos. O valor total deverá ser investido em cinco anos.
