O Idec acionou o Governo Federal nesta segunda-feira, 12, para pedir a suspensão do Grok, inteligência artificial generativa integrada à rede social X e que vem sendo usada para criar imagens de conteúdo sexual e de nudez, inclusive de crianças e adolescentes.
O órgão encaminhou ofício para integrantes do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital — instância criada em meados de 2025 e que reúne o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
No último dia 6 de janeiro, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) informou em suas redes sociais que denunciou a ferramenta ao Ministério Público Federal e à ANPD. Até o momento, o Ministério Público não havia avançado com a representação. Na última sexta-feira, 9, o MPF-SP confirmou para este noticiário o recebimento da representação e disse que o caso está em processo interno preliminar para distribuição do caso.
O pedido do Idec vem depois de usuários do Grok criarem uma série de imagens que violam os direitos fundamentais de pessoas, sejam elas adultas ou menores de idade. O Grok passou a limitar o uso da ferramenta somente para pagantes, numa tentativa de rastrear com mais eficiência seu uso.
O Idec indica que o caso seja debatido no âmbito da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente no Ambiente Digital e a regulação de inteligência artificial – que acontece por meio do PL 2338/23.
Lentidão do Idec e de outros órgãos?
Patricia Punder, advogada e CEO do Punder Advogados, especialista em LGPD, proteção de dados e gestão de riscos regulatórios. Crédito: divulgação
“Idec, MPF e governo estão demorando muito para tomarem uma atitude. Parece não ser uma pauta prioritária para o Brasil”, comenta Patricia Punder, advogada e CEO do Punder Advogados, especialista em LGPD, proteção de dados e gestão de riscos regulatórios, para Mobile Time. A especialista acredita que existe uma má vontade na esfera pública para tratar do assunto por questões políticas e o fato de ainda haver uma forte polarização no país. Ainda mais em ano eleitoral.
“No geral, os órgãos públicos estão com receio em bater nisso, até porque atrás do governo Trump estão as grandes plataformas. Há uma falta de vontade de enfrentar o assunto por conta de políticas internacionais. Existe um medo de enfrentar as plataformas devido à pressão do governo norte-americano”, avalia Punder.
A especialista diz que todas as frentes deveriam enfrentar a questão. “Eles são eficientes quando querem ser eficientes. A questão é que eles não querem ser eficientes. Por trás disso não está o ‘só bater de frente com uma plataforma’. Estamos em ano de eleição. As pessoas que querem se reeleger estão com muita cautela e qualquer posicionamento pode ser interpretado como algo ‘ruim’. Se existisse vontade de resolver, semana passada isso já teria sido resolvido. Ou pelo menos teria sido feita a solicitação de retirada do ar, como já fizeram tempos atrás”.
Punder lembrou que o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou retirar do ar o X até que ele tivesse representação no país. “Mas, na época, havia vontade política e de proteção dos direitos coletivos. Agora, ninguém quer briga e ninguém quer se posicionar”, acrescentou.
