|Mobile Time Latinoamérica| O governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, confirmou que enviará ao poder legislativo local um projeto de lei para regulamentar o trabalho em plataformas digitais, após o Congresso argentino aprovar a reforma trabalhista promovida pelo presidente Javier Milei, que reconhece o trabalho nas plataformas, mas não garante seguridade social aos trabalhadores de aplicativos.
A iniciativa busca organizar a atividade e ampliar direitos para quem trabalha por meio de aplicativos de transporte, entregas e serviços online, através da criação de um Plano Integral e de um Registro Provincial de Trabalho em Plataformas Digitais.
Segundo explicou o governador, o objetivo é estabelecer regras claras tanto para as empresas quanto para os trabalhadores que hoje realizam suas atividades em um ambiente com pouca regulação trabalhista.
Registro e maior transparência
O projeto prevê a criação de um registro provincial obrigatório para as plataformas digitais e para os trabalhadores que atuam nelas. Além disso, exigirá seguros contra acidentes e a implementação de ferramentas de proteção para quem trabalha nessa modalidade.
Um dos pontos centrais será o acesso a informações sobre os algoritmos que organizam o trabalho, incluindo os critérios usados para distribuir corridas ou pedidos, a forma como os ganhos são calculados e os fatores que determinam a distribuição das tarefas.
O governo provincial busca aumentar a transparência em um sistema que atualmente funciona sob regras definidas principalmente pelas empresas de tecnologia.
Durante seu discurso na Legislatura, Kicillof enquadrou a iniciativa dentro de um debate mais amplo sobre o futuro do emprego. “Modernizar as normas trabalhistas não significa retirar direitos; nada é menos moderno do que deixar desprotegidas as pessoas que trabalham”, afirmou o governador.
Desde o Executivo provincial, foi indicado que o projeto se inspira em recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em experiências internacionais que avançaram na regulamentação do trabalho em plataformas.
Apoio sindical com ressalvas
A Associação Sindical de Motociclistas, Mensageiros e Serviços (ASIMM) avaliou positivamente o avanço do Plano Integral e do registro de trabalhadores de plataformas como um passo importante para reduzir a desproteção do setor.
No entanto, o sindicato advertiu que essas medidas não devem substituir o reconhecimento da relação de trabalho. “A regulamentação das condições de segurança e assistência deve ser apenas um ponto de partida. A solução de fundo exige recuperar o reconhecimento da relação de trabalho que nos é negada”, afirmou Marcelo Pariente.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
