|Mobile Time Latinoamérica| A Autoridade Nacional de Defesa da Concorrência (ANC) da Argentina anunciou a abertura de uma investigação de ofício no mercado de plataformas digitais de intermediação para compra e entrega de produtos de restaurantes, conhecidas como apps de delivery.
O processo foca na possível adoção de dois tipos de práticas comerciais. De um lado, a imposição de cláusulas que limitariam a capacidade dos restaurantes de praticar preços diferentes em outros canais. De outro, a existência de acordos de exclusividade que obrigariam os estabelecimentos a operar apenas por meio de uma plataforma específica.
Segundo a ANC, essas práticas podem criar barreiras à entrada de novos concorrentes e reduzir a competição de preços entre canais, afetando a dinâmica do mercado.
As condutas analisadas se enquadram preliminarmente nos artigos 1º e 3º da Lei 27.442 de Defesa da Concorrência, que proíbe ações que restrinjam ou distorçam a competição, especialmente quando derivadas de posição dominante.
A investigação resulta do monitoramento de mercados digitais realizado pelo órgão e da análise de precedentes locais e internacionais. No entanto, a ANC destacou que a abertura do processo não implica julgamento prévio sobre o resultado ou responsabilidade das empresas envolvidas.
Caso sejam comprovadas infrações, as empresas poderão sofrer sanções que incluem multas de até 30% do faturamento anual, conforme a legislação vigente.
A imagem no alto foi produzida por Mobile Time com IA
