[Matéria atualizada em 10/4/26, às 15h23, com o posicionamento da 99Food] A Keeta (Android, iOS) apresentou um Recurso Voluntário ao Tribunal do Cade, pedindo urgência na análise da medida preventiva referente às cláusulas de banimento impostas pela 99Food.
Vale lembrar que no dia 1 de abril, o Cade aceitou a denúncia da subsidiária da chinesa Meituan contra o delivery da 99, acusando-a de impor cláusulas de exclusividade em seus contratos com grandes restaurantes, prevendo pagamento de incentivos para isso. Segundo a representação da empresa solicitante, o valor total oferecido seria de centenas de milhões de reais. Nos casos de descumprimento — fechando negócios com Keeta ou Rappi —, o documento indicava como punição o banimento na plataforma da 99Food.
Para a Keeta, os contratos com cláusulas de exclusividade colocam a concorrência em risco no Brasil e limita a liberdade de escolha e restringe oportunidades para todos os envolvidos.
“O mercado de delivery de comida no Brasil tem sido distorcido há muito tempo por cláusulas de exclusividade impostas por concorrentes que impedem restaurantes e, em última análise, consumidores, de escolherem livremente suas plataformas de entrega. O setor necessita urgentemente de decisões que promovam um mercado aberto em benefício de todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação”, escreveu a empresa em um comunicado à imprensa.
A denúncia da Keeta solicitou uma medida preventiva para que as cláusulas de exclusividade da 99Food fossem suspensas, sem possibilidade de assinatura de novos contratos. O pedido foi negado pelo conselho, por já ter uma ação judicial em andamento na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Além disso, a Keeta pediu a abertura de processo administrativo, para condenar e multar o concorrente.
Keeta e a concorrência
Nos meses seguintes, a subsidiária da Meituan teve o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Rappi. Ao Cade, a 99Food alegou que a prática é competitiva, temporária e essencial para que ela ganhe escala contra o domínio do iFood. A Superintendência-Geral do Cade declarou em nota técnica que abrirá inquérito administrativo para investigar os contratos da 99Food.
E, nesta quarta-feira, 8, a Keeta entrou com pedido de urgência para a análise do caso. Em fevereiro, a empresa de delivery informou a desistência de entrar no Rio de Janeiro, alegando a dificuldade de entrar em um mercado repleto de acordos de exclusividade entre as concorrentes e restaurantes.
99Food
A 99 enviou a este noticiário seu posicionamento. A empresa diz que continua colaborando com o Cade, fornecendo as informações pedidas e necessárias, “e reconhece a importância do acompanhamento do mercado de delivery, especialmente em um contexto em que suas práticas estão em conformidade com as regras aplicáveis”, escreve. “A empresa acolhe com naturalidade esse monitoramento e reforça seu compromisso com uma atuação ética e pró-concorrência, contribuindo para um ambiente mais dinâmico, competitivo e equilibrado.”
