[Matéria atualizada em 3/9/26, às 11h06, para inserir comunicado da 99Food e Keeta] O Cade determinou que continuará a investigar possíveis práticas anticompetitivas da 99Food relacionadas a cláusulas contratuais adotadas pela empresa em contratos celebrados com restaurantes. Com isso, a Superintendência-Geral do conselho deverá realizar novas diligências para aprofundar a análise das práticas investigadas iniciadas em março de 2026.
Este inquérito foi aberto em março de 2026 após denúncia da Keeta, mas, em junho, a Superintendência-Geral do Cade resolveu arquivar o caso.
No entanto, em julho, o Tribunal do Cade “avocou” (puxou para si) o processo e decidiu retomar a análise sobre cláusulas contratuais adotadas pela 99Food. A investigação, então, voltou para a SG.
A Keeta sustenta que a 99Food usa cláusulas contratuais que proíbem ou limitam os restaurantes de fecharem parcerias com outras plataformas de entrega (ou seja, pedem exclusividade), às vezes oferecendo compensações financeiras para isso. A empresa denunciante diz que essas restrições barram a entrada e o crescimento de novos concorrentes no mercado.
A 99Food se defendeu apresentando documentos que indicam que a própria Keeta também estaria aplicando cláusulas restritivas parecidas em seus contratos.
O Cade determinou que a conduta de ambas as empresas e seus impactos de mercado sejam investigados nesta nova fase.
Cade nega urgência
Em paralelo, a Keeta apresentou um recurso voluntário de urgência para suspender imediatamente os contratos de exclusividade da 99Food. Neste caso, o Cade optou por negar provimento.
Em seu argumento, a Keeta alegava que era urgente suspender o que chamou de cláusulas de “banimento” da 99Food e impedi-la de assinar novos acordos semelhantes enquanto o processo principal não terminasse. Mas o relator, Diogo Thomson de Andrade, e também presidente interino e Conselheiro-Relator do Cade, avaliou que não havia elementos de certeza suficientes neste momento sobre o mercado, as práticas das empresas e as cláusulas que justifiquem uma intervenção desse porte antes de a investigação principal ser concluída.
99Food responde
Em nota enviada a este noticiário, a 99Food informa que viu de forma “serena e positiva” a negação da medida preventiva pleiteada por Keeta, “o que indica não haver elementos que justifiquem uma intervenção imediata da autoridade sobre o mercado, como vinha sendo defendido pela 99Food”. Com relação à continuidade da investigação, a empresa de delivery diz seguir confiante sobre a “legitimidade das nossas práticas”. E continua em seu comunicado:
“A decisão de aprofundar a apuração é parte natural de um processo que acompanhamos de forma colaborativa desde o início e deixa claro que as parcerias firmadas pela 99Food com os restaurantes seguem produzindo efeitos positivos, reforçando o compromisso da companhia de continuar investindo no mercado em benefício dos restaurantes, entregadores parceiros e consumidores. Vemos com bons olhos que outras plataformas do setor, como iFood e Keeta, também passem a integrar o escopo de análise da autoridade, o que permite ao CADE construir um retrato mais completo de como o mercado de delivery opera hoje como um todo, e não apenas de uma de suas partes. Seguimos plenamente à disposição da Superintendência-Geral para contribuir com as diligências que se fizerem necessárias e estamos confiantes de que um exame mais detido apenas confirmará que as práticas da 99Food beneficiam os restaurantes parceiros e a concorrência, como um todo”.
Keeta responde
A Keeta permanece confiante na atuação do Cade para “corrigir as disfuncionalidades do mercado de food delivery no Brasil”, diz em comunicado enviado à imprensa. “Cada dia sem uma decisão definitiva tem um custo concreto e diário para todo o ecossistema. Como reconhecido pelo próprio Tribunal do Cade, a capacidade de atrair e reter restaurantes afeta diretamente a possibilidade de atrair e reter consumidores”, continua.
Em nota, o vice-presidente do braço internacional da líder global de delivery de comida Meituan diz que o segmento de delivery de comida segue “fechado e disfuncional” prejudicando o negócio da Keeta, mas também “restringindo oportunidades para restaurantes, entregadores parceiros e consumidores”.
