O consenso sobre soberania é considerado necessário para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, segundo especialistas presentes em um dos painéis da ABES Summit, realizado em São Paulo nesta terça-feira, 27. Na visão de Fábio Maia, líder de pesquisa no Centro de Competência em Cibersegurança (CESAR), chegar a uma conclusão permitirá que a soberania tecnológica seja uma política de Estado, que atravesse diferentes gestões.
Os especialistas acreditam que, para isso, é necessária uma análise para identificar em quais frentes do ecossistema de IA o país atuará. Para Philipe Moura, diretor de estratégia para a América Latina do Eurasia Group, o Brasil já tem forte potencial em recursos naturais, mas isso não é suficiente.
“O país ainda não é forte na criação de modelos de IA, não tem muita infraestrutura instalada em seu território nem capacidade de produção. Por ora, há um sistema misto, em que se busca trazer tecnologia externa, como um centro de pesquisa da China e o supercomputador recém-comprado dos EUA”, disse.
Para Eduardo Paranhos, sócio-fundador do Ouro Preto Paranhos Advogados e colíder do GT da ABES sobre IA, é preciso entender que soberania não significa isolacionismo, mas proporciona autonomia, capacidade e capacitação para que o Brasil entre no mercado global como concorrente.
Análise de riscos
A questão da soberania também repercute no âmbito corporativo. Os especialistas consideram que as empresas precisam incorporar a análise de riscos geopolíticos. Maia pontuou que a maioria das empresas tem planos de contenção apenas para ataques cibernéticos. “As companhias precisam fazer o dever de casa, identificando quais processos ou componentes dependem do mercado externo e quais são os riscos geopolíticos”, afirmou.
Na avaliação de Moura, as empresas precisam deixar o entusiasmo com a tecnologia em segundo plano e priorizar a resiliência, com foco especial em arquiteturas que permitam a troca de fornecedores. “É o mínimo viável: controlar conforme a criticidade dos processos”, apontou.
Risco de sobreposição e importância da regulação
Outro ponto levantado por Paranhos no debate é que a legislação deverá respeitar o que já está previsto em normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para a deputada federal por São Paulo e vice-presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura, é preciso focar nas lacunas normativas.
Ela considera que o Estado deve ser responsável pela regulamentação da tecnologia no país, cabendo a ele debater o tema com a sociedade civil, as empresas privadas e a academia. Na sua visão, é fundamental criar uma regulação principiológica e proporcional aos riscos. “Precisamos ser cautelosos, para que também não tenhamos uma lei que apenas grandes empresas podem cumprir”, alertou.
Embora o tema seja complexo e mude rapidamente, Moura destacou que a legislação é necessária para que o Brasil não dependa de outros países. “Cada vez mais estados vão buscar se organizar para estarem no ecossistema de IA, porque entendem que ela é um ativo econômico, estratégico, militar e político”, observou. Para ele, a corrida da inteligência artificial é a mais importante da história geopolítica.
