No dia 3 de junho, a Comissão Europeia apresentou o pacote mais ambicioso que já produziu sobre soberania tecnológica — quatro instrumentos articulados numa só iniciativa. São eles: Chips Act 2.0 voltado à cadeia de semicondutores, Cloud and AI Development Act (CADA) para nuvem e inteligência artificial, Estratégia de Open Source e um roteiro para a digitalização e a IA no setor de energia. O diagnóstico que o sustenta é cru e, por isso mesmo, honesto ao afirmar que a Europa depende de fornecedores de fora do bloco para mais de 80% de seus produtos, serviços, infraestruturas e propriedade intelectual digitais. Some-se a isso a estimativa de que o setor público europeu gasta algo como 264 bilhões de euros por ano predominantemente em software proprietário, e o desenho fica claro — décadas de dependência cimentada em aprisionamento a fornecedores estrangeiros. O que está em disputa não é mercado de software, é a forma contemporânea do monopólio — quem controla, ao mesmo tempo, a infraestrutura física e os fluxos de inteligência.
O pacote tem o mérito de retirar a soberania do papel com iniciativas concretas. Pela primeira vez, o software livre vira eixo estrutural da política digital europeia com o CADA introduzindo um princípio de “Free Software first” nas compras públicas de nuvem e IA, obrigando administrações a tornar aberto o que foi pago com dinheiro público — a velha bandeira “Dinheiro Público, Código Público”. A Estratégia de Open Source reforça o Escritório de Programa de Código Aberto da Comissão (EC OSPO), a rede de OSPOs do setor público e plataformas já existentes como a code.europa.eu e o catálogo europeu de soluções abertas. E os gestos concretos começam a aparecer fora da Comissão. Por exemplo, o Parlamento Europeu anunciou que troca o Google pelo buscador francês Qwant como padrão, citando soberania e privacidade, enquanto a Holanda barrou a compra americana da Solvinity, que hospeda o sistema de identidade digital DigiD, operadora pela agência pública Logius. Mas como vamos constatar, Bruxelas trata soberania como problema de compras públicas, quando ela é, antes, problema de capacidade instalada.
O gesto mais concreto, porém, chegará no dia 9. Não é da Comissão — é o Euro-Office, suíte de produtividade em código aberto lançada por uma coalizão industrial europeia (IONOS, Nextcloud, OpenXchange, XWiki, Eurostack e outras) como alternativa soberana ao Microsoft 365 e ao Google Workspace, com editor de texto, planilha, apresentação e editor de PDF rodando no navegador. O elo com Bruxelas é o princípio de compras do CADA e a ambição de adoção pela burocracia europeia. É a soberania saindo do documento e entrando no expediente do servidor público — o editor de texto deixou de ser ferramenta e virou infraestrutura.
E é exatamente aqui que o pacote europeu silencia sobre o que mais importa. Sair das mãos das big techs não é um interruptor que se aciona com uma estratégia de open source ou uma diretriz para licitações. O legado não é só contrato porque se converte em base instalada — milhões de cargas de trabalho em nuvem de empresas estrangeiras, sistemas inteiros desenhados em torno de APIs proprietárias, equipes treinadas naquele ecossistema, dados aprisionados em formatos caros de migrar. O aprisionamento na mão dos fornecedores não se desfaz por decreto porque ele já foi pago e o investimento afundado está do lado de quem hoje depende das soluções contratadas. Independência efetiva exige bancar a travessia, que vai do financiamento da migração do legado até a realidade buscada. É a parte mais cara e a menos vistosa da soberania, porque não rende foto de inauguração nem manchete política — rende fatura. A própria Estratégia de Open Source admite, de forma direta, que a sustentação financeira de longo prazo é o desafio central e ainda não resolvido no caso europeu.
O Euro-Office prova o ponto melhor do que qualquer crítico. No dia do lançamento ainda não haverá aplicativo de desktop nem versão móvel; a contratação da equipe de desenvolvimento só começou em abril; o código é um fork do OnlyOffice cercado por disputa de licenciamento, e evoluir esse fork de forma independente, reconhecem seus próprios autores, exigirá anos de investimento sustentado. A compatibilidade com DOCX e PPTX foi mantida não por elegância técnica, mas porque abandoná-la elevaria o custo de migração a um patamar proibitivo para qualquer burocracia. Trocar o Microsoft Office se anuncia num dia. Pagar a transição leva anos — e o pacote de Bruxelas mapeia 137 produtos críticos, promete triplicar data centers e reformula o Chips Act para mobilizar até 120 bilhões de euros em investimento combinado para chips — ante os 43 bilhões do pacote original de 2023 —, mas não diz quem paga a conta de desmontar a dependência que já está rodando.
E os próprios números confirmam o diagnóstico. As cifras anunciadas são vultosas — cerca de 120 bilhões de euros para chips, 200 bilhões para data centers, 100 bilhões para nuvem e IA e apenas 2 bilhões para software aberto em sete anos —, mas são, em sua maior parte, metas de investimento privado, não compromissos orçamentários firmes. O dinheiro público dependeria de um Fundo de Competitividade Europeu que ainda não existe, atrelado ao próximo orçamento plurianual da União, também ainda não aprovado. E não há, em parte alguma, uma linha sequer dedicada a custear a migração do legado — justamente a conta mais cara da travessia. Bruxelas estimou o custo da viagem, mas deixou a passagem por conta de um passageiro, o capital privado, que ainda não confirmou presença.
Não é a primeira vez que Bruxelas confunde repetir a palavra com construir a solução. Antes mesmo do pacote, um levantamento já havia contado 72 menções a “soberania” nos documentos europeus sobre nuvem — e nenhuma definição operacional do termo. A ausência de definição não é detalhe semântico porque se revela a brecha por onde a ambiguidade entra a favor de quem já está dentro. Sem dizer o que conta como independência, “nuvem soberana” pode acabar sendo apenas uma versão regionalizada dos serviços de Amazon, Microsoft e Google — os mesmos provedores dos quais a Europa diz querer se libertar, agora com selo de origem e sem mudança de controle. Soberania que não se define é soberania que não se comprova.
E há um problema mais fundo, que nenhuma cifra resolve. Mesmo quando a Europa constrói seus próprios campeões de IA, o valor continua escorrendo para o ecossistema que ela diz querer deixar para trás. A tradutora alemã DeepL roda sobre a nuvem da Amazon, a francesa Mistral desenvolve seus modelos em parceria com a Nvidia, e boa parte das startups europeias funciona, na prática, como canal de distribuição para modelos estadunidenses. Como mostra o AI Now Institute, o capital de risco premia a saída rápida em vez da independência de longo prazo, a receita flui rio acima para os provedores dos EUA, e cada novo investimento aprofunda a dependência de infraestrutura em vez de reduzi-la. Subsidiar a oferta e estimular a demanda, as duas alavancas do pacote, não desfazem essa captura e podem até agravá-la. Soberania, aqui, não é ter mais empresas nacionais, e sim decidir onde o valor é capturado, pergunta que Bruxelas ainda evita fazer.
Dependência brasileira
O Brasil se olha nesse espelho com o risco de se enxergar com dismorfia. A tentação é importar o chapéu europeu — regulação primeiro, infraestrutura depois, soberania como vocabulário. Seria o pior dos mundos. Herdaríamos as contradições de Bruxelas sem o seu mercado, sem o seu poder normativo e sem os seus recursos da ordem de centenas de bilhões de euros.
A dependência, no essencial, é a mesma. Não fabricamos chips de fronteira, não temos modelo fundacional próprio, nossa nuvem pública é embrionária diante dos hyperscalers que hoje disputam o território brasileiro a peso de incentivo fiscal e energia barata. O debate aberto na Assembleia gaúcha sobre o impacto dos data centers — consumo elétrico, água, contrapartidas — vai ao ponto certo quando pergunta se o Brasil está vendendo barato sua energia limpa para que hyperscalers exportem valor processado em outro lugar. Está — e chamar isso de atração de investimento é rebatizar a velha lógica que justificou o colonialismo em diversos momentos históricos. Na ponta, dependemos cada vez mais de uma constelação satelital privada dos Estados Unidos, a Starlink, já comprovadamente ativável e desativável como ferramenta geopolítica. Não por acaso, a própria UE acaba de legislar a saída que nos falta: uma regulação da faixa de 2 GHz de serviços por satélite que reserva dois terços do espectro a operadores europeus e blinda a parcela de uso governamental e militar — um andar soberano de conectividade que o Brasil sequer começou a desenhar. Que ninguém se iluda, porém: reservar espectro não é ter satélite no ar, e a constelação europeia segue atrasada — aqui também, o plano corre à frente da capacidade. Continuamos, como venho insistindo, exportando valor e importando inteligência.
E o mesmo padrão que a Europa começa a enxergar no andar da IA já opera aqui. Uma startup brasileira de IA hospedada em nuvem americana e construída sobre modelos fundacionais importados é, como suas equivalentes europeias, um canal que devolve a maior parte do valor a montante. Ter empresas de IA brasileiras não é o mesmo que capturar valor no Brasil e confundir as duas coisas seria a forma mais sofisticada de aprofundar a dependência enquanto se comemora a inovação.
E há uma cicatriz que o Brasil não deveria esquecer justamente agora. O país já tentou, nos anos 2000, levar software livre e suíte de escritório aberta para dentro do governo federal — o episódio do BrOffice/LibreOffice no Serpro e na administração pública. A iniciativa recuou, e recuou por uma razão que o Euro-Office hoje reencena na Europa uma vez que a migração do legado não foi financiada nem sustentada no tempo. Faltou orçamento para a travessia, faltou manutenção, faltou suporte e a base instalada proprietária voltou pela porta dos fundos. A lição brasileira é anterior à europeia e é a mesma já que soberania de escritório sem dinheiro para a transição é discurso que dura um mandato.
Mas o reflexo engana num ponto decisivo e o pacote europeu torna isso evidente por contraste. Há um andar da pilha em que o Brasil está à frente da Europa. O PIX é a infraestrutura pública digital de pagamentos que a Europa ainda não tem — mais de 78 bilhões de transações em 2025, controle integral do Banco Central, alternativa nacional ao modelo da Visa e da Mastercard, gratuito para pessoas físicas. Não é projeto, não é comunicação, não é meta para 2030. Trata-se de um sistema soberano em operação e tão incômodo que virou alvo de Washington na investigação da Seção 301, arrancando do governo a resposta certa — o PIX é inegociável. A matriz energética limpa é um ativo geopolítico que a Europa não tem como replicar. E os ativos públicos que já existem — Serpro, Dataprev, Telebras, RNP com custódia de dados e a plataforma Gov.br — são uma base instalada de Estado digital que pouquíssimos países do Sul Global possuem. A diferença entre Bruxelas e Brasília é simetricamente invertida. A Europa tem o poder normativo e luta para erguer a base material; o Brasil tem fragmentos preciosos da base e luta para erguer a institucionalidade que os transforme em projeto.
O pacote nacional
Se a Europa organizou sua resposta em quatro instrumentos, o Brasil tem condições de organizar a sua em três pilares — não copiando a sequência europeia, mas invertendo a lógica ao construir a partir do que já dominamos e listar a conta desde o primeiro dia.
1. Infraestrutura e energia. Uma lei de infraestrutura digital soberana que erga uma nuvem pública de fato sobre os ativos que já temos — Serpro, Dataprev, Telebras, RNP — em vez de terceirizar o Estado a hyperscalers estrangeiros. E uma política de data centers que condicione o acesso à nossa eletricidade limpa a contrapartidas de valor local: processamento nacional, transferência de tecnologia, planejamento territorial para instalação das estruturas na borda, capacitação, dados que ficam no território. Energia limpa é o nosso trunfo geopolítico mas vendê-la barata para exportar valor é repetir o erro das commodities agrícolas e dos minerais.
2. Infraestrutura pública digital com o PIX e Gov.br como espinhas dorsais. O PIX precisa deixar de ser um caso isolado e virar doutrina como uma camada de DPI brasileira — pagamentos, identidade, interoperabilidade obrigatória entre serviços públicos e privados, data trusts que tratem dados estratégicos como bem público sob governança oferecidos como serviço na plataforma Gov.br. Vale o contraste: enquanto a UE ainda legisla sua Carteira Europeia para garantir que os dados fiquem em território europeu, o Gov.br já está em operação — uma dianteira que poucos percebem. É o andar em que o Brasil pode não só se defender — e já ensaia iniciativas nesse sentido — como exportar modelo para o Sul Global, contrapondo-se às soluções vendidas por Washington ou por Nova Délhi.
3. Capacidade nacional. Chips em nichos viáveis, inclusive arquitetura aberta como o RISC-V; P&D de longo prazo amarrada a universidades e laboratórios; um modelo fundacional em português, treinado com jurisprudência, literatura e normas técnicas nacionais, como infraestrutura cognitiva e não como uma marca para mostrar às demais nações. E uma política de software público à brasileira — “Dinheiro Público, Código Público” — que aprenda com o fracasso do BrOffice. Desta vez, com orçamento dedicado à migração, à manutenção e ao suporte. O poder de compra do Estado, via encomendas tecnológicas, é a alavanca para criar mercado para o que for desenvolvido aqui. Mas capacidade não basta se o valor seguir vazando rio acima. Financiar campeões nacionais que rodam sobre nuvem e chips alugados de terceiros fora do país apenas reproduz a captura que a Europa descobre tarde demais, de modo que o poder de compra precisa condicionar o apoio em onde o valor fica retido, e não à bandeira da empresa.
Nada do que foi proposto acima se sustenta sem arranjo institucional e sem dinheiro carimbado. Um Ministério de Assuntos Digitais e uma Agência Nacional de Infraestrutura e Plataformas Digitais, com um Conselho Nacional de Soberania Digital na Presidência da República para dar comando político e coordenação; um marco de IA com auditabilidade que não se deixe diluir pelo mesmo lobby que esvaziou o AI Act europeu; e, sobretudo, um fundo dedicado a custear a travessia — BNDES, Finep, uma Lei de Informática repensada — não para inaugurar o destino, mas para pagar a migração do legado. Migrar a base instalada do Estado brasileiro para fora da dependência tem uma fatura. Por não a termos quantificada acabamos historicamente pagando o aluguel eterno da nuvem alheia.
A esse pacote, que em partre já está sendo estudado pelo governo, acrescente-se a diplomacia que ele exige para evitar ficar exposto ao “kill switch” que Washington já demonstrou poder acionar sobre quem depende de sua nuvem. Nem a defesa ingênua da “internet única”, nem a aceitação fatalista da fragmentação. É preciso construir uma interoperabilidade seletiva — um condomínio de internets soberanas que se conectam por confiança e não por dependência. E uma coordenação latino-americana que transforme energia, minerais, DPIs e ativos públicos em poder de barganha coletivo diante de instrumentos como a Seção 301.
No controle do interruptor
O pacote europeu não é um modelo a copiar, mas um aviso. A Europa anunciou o destino com clareza e nomeou o problema mas não disse quem paga — e o Euro-Office, ao chegar sem suíte para desktop, sem app e sobre um código que levará anos para amadurecer, mostra que a soberania que não financia a própria transição não passa de intenção bem redigida. O Brasil tem vantagens que Bruxelas inveja — como o PIX, energia limpa, ativos públicos — e uma armadilha simétrica a evitar — trocar o fetiche europeu da regulação autossuficiente pelo fetiche nacional do discurso soberanista. Soberania é a capacidade de escolher o que se domina e com quem se associa para desenvolver as capacidades de que não se dispõe. A diferença entre as duas armadilhas envolve capacidade material instalada e dinheiro para construí-la.
No fim, soberania digital não se mede pela contagem de menções em um documento. Mede-se pela resposta que o pacote europeu dá sem querer. Quando a conta geopolítica chegar — e ela chega —, o interruptor que liga e desliga o ecossistema digital terá dono, e não será mais Washington. Que o Brasil também se aproprie do seu.
