A Anatel anunciou a suspensão do serviço antispam da TIM nesta sexta-feira, 13. A medida cautelar determina a interrupção temporária da ferramenta por descumprimento das regras de transparência e pela falta de canais adequados para que empresas contestem bloqueios indevidos.
Para voltar com o serviço, a operadora deverá realizar as adequações necessárias para cumprir as regras estabelecidas pela agência reguladora.
De acordo com as normas da Anatel, os sistemas próprios de bloqueio de chamadas das operadoras devem:
- adotar critérios transparentes;
- oferecer mecanismos de contestação;
- preservar o direito dos usuários de receber e realizar chamadas legítimas.
As regras sobre os mecanismos antispam estabelecidas pela Anatel estão no Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC.
Segundo a agência, a TIM não apresentou as informações necessárias para comprovar que a ferramenta atende aos requisitos mínimos de funcionamento sem prejudicar os consumidores. A determinação deverá ser cumprida em até 24 horas após a notificação.
Motivos da Anatel
Entre os motivos que levaram à suspensão do serviço estão:
- falta de transparência nos critérios utilizados pela operadora para bloquear chamadas;
- necessidade de oferecer aos usuários meios mais acessíveis para contestar bloqueios;
- ausência de respostas adequadas e dentro dos prazos às solicitações da Anatel sobre o funcionamento da ferramenta.
A agência também identificou bloqueios indevidos de chamadas de serviços essenciais de órgãos públicos pelo sistema antispam da operadora, incluindo números de urgência e emergência e de atendimento à saúde. Em setembro, a Anatel interveio para garantir o desbloqueio desses serviços.
Vale dizer que, durante o Telco Transformation, a TelComp alertou sobre a possibilidade de possíveis bloqueios de chamadas legítimas por ferramentas antispams oferecidas pelas operadoras. Na época, a entidade defendia a criação de regras específicas para essas soluções que fossem transparentes e auditáveis, inclusive as autenticadas pelo Origem Verificada (Stir/Shaken). A associação também pedia interoperabilidade, isonomia e mecanismos de contestação, com o objetivo de combater fraudes sem prejudicar a comunicação entre empresas e consumidores.
A TIM poderá voltar a oferecer os recursos antispam após realizar as adequações necessárias na solução.
Procurada por este noticiário, a TIM preferiu não comentar.
