A comunicação através de aparelhos eletrônicos, ainda mais em tempos de pandemia, quando o contato presencial foi substituído pelo virtual, nunca foi tão importante. Para aqueles que pensam que é só comprar um produto e sair usando, a realidade prática mostra que não é bem assim. É necessário tomar muito cuidado para não adquirir um item pirata e/ou irregular que possa comprometer a saúde de seu usuário.

Quando falamos de equipamentos irregulares, também conhecidos como piratas, são aqueles que não são certificados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ou seja, não respeitam os padrões de qualidade e segurança previstos nas normas do órgão, podendo inclusive ocasionar graves acidentes como incêndios e explosões, não possuindo autorização para serem comercializados no Brasil.

A Anatel possui o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) e constantemente realiza fiscalizações para combater este tipo de comércio ilegal. Em 2021, a autarquia retirou do mercado mais de 3,3 milhões de equipamentos irregulares, sendo que mais de 1 milhão eram de radiação restrita, como fones de ouvido, teclados sem fio, caixas de som, relógios inteligentes, mouses sem fio e microfones. Na sequência, vieram os carregadores de baterias (951 mil) e as SmartTV Boxes (805 mil).

Muitos desses aparelhos apresentam valor inferior ao original, e o motivo está na baixa qualidade dos materiais que são utilizados em sua produção, além da bateria poder conter elementos que podem ser explosivos, bem como substâncias tóxicas prejudiciais ao meio ambiente. Dessa maneira, o cidadão pode ser exposto a níveis de radiação eletromagnética, além dos limites permitidos pelos regulamentos da Anatel.

Ensaios e certificação

Quando um produto é submetido à Anatel para avaliação, ele passa por diversos testes, realizados por laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e habilitados pela própria Agência.

Entre os ensaios realizados, podemos destacar os funcionais, testes que visam analisar o desempenho e a qualidade do equipamento, como, por exemplo, a verificação da potência de radiofrequência permitida e desvio máximo de frequência do transmissor; o de compatibilidade eletromagnética, que visa verificar se o equipamento ultrapassa os limites de emissão de perturbações eletromagnéticas, prejudicando o desempenho funcional de outros aparelhos que estão em seu ambiente, e se também é imune a elas.

Existem também os ensaios de segurança elétrica, que tem como propósito verificar se o equipamento não oferece risco de choque elétrico e queimaduras ao usuário, como, por exemplo, medições de corrente de fuga e aquecimento excessivo do equipamento.

Para que um produto esteja regular e certificado para comercialização no Brasil, o fabricante ou importador interessado precisa seguir alguns passos: contatar um Organismo de Certificação Designado (OCD), que é avaliado e designado pela Anatel, que possui poder oficial no País para certificar produtos de telecomunicações; em seguida o OCD realiza a análise do Sistema de Gestão da Qualidade da linha de produção do fabricante e a investigação de engenharia do produto, definindo quais são os ensaios necessários para a homologação e contatando os laboratórios acreditados pelo Inmetro ou avaliados pela Anatel.

A garantia de que o produto cumpre os requisitos de qualidade e segurança é evidenciada no selo ou outra forma de identificação contendo o nome ou a logomarca da Agência, seguido do número de homologação composto de 10 ou 12 dígitos. Em caso de dúvidas, o cidadão pode consultar o Sistema de Certificação e Homologação (SCH) da autarquia.