Crise da Oi: Solução do governo para a Oi terá impacto imediato sobre todas as dívidas, diz AGU

30/10/2017

A solução para os créditos da Oi com a Anatel ainda não foi fechada e pode nem sair por medida provisória ou projeto de lei, como afirmou nesta segunda-feira, 30, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Segundo ela, a decisão que será tomada para esses créditos terá reflexos em todas as dívidas da operadora, inclusive a com os bancos públicos. “Ainda não chegamos a um melhor cenário, a questão é complicada e exige cautela”, adiantou.

A ministra disse que a reunião desta segunda-feira serviu para avançar nos números referentes à Anatel, que possui três tipos de crédito: os constituídos e que estão judicializados, os que estão prontos para ser constituídos e os que ainda estão tramitando administrativamente na agência. O grupo de trabalho na próxima reunião deve analisar outros números, como evolução das dívidas e o fluxo de caixa da operadora. O novo encontro está marcado para esta quarta-feira, 1º de novembro.

Grace afirma que todo o esforço está sendo feito para que até a data da assembleia dos credores, marcada para o dia 10 de novembro, já se tenha uma proposta para evitar a possibilidade de novo adiamento. Para isso, é preciso encontrar uma solução juridicamente e faticamente sustentável.  ”Hoje já tem um plano de recuperação judicial que está incluído nos autos . Não podemos desconsiderar todo o acervo dos débitos da empresa”, disse.

No entendimento da ministra, não adianta escolher o melhor caminho para o crédito público desconsiderando todo um acervo porque estaria desconectado da realidade. “O tratamento que se dê aos créditos públicos terá impacto imediato no contexto do todo”, reafirmou.

Grace disse que a opção por medida provisória ou projeto de lei não está descartada, mas é possível que não seja necessária. “A forma como os créditos da Anatel vão se comportar diante do todo é que vai ser determinante para uma decisão e isso ainda não foi consolidado”, afirmou.

A titular da AGU disse que já recebeu vários pedidos de audiência de credores privados e acionistas e que tem esclarecido a evolução do grupo do trabalho. “O ritmo que estamos imprimindo a esse trabalho gera sim uma expectativa no mercado, uma expectativa legítima a todos que estão envolvidos por isso não colocamos obstáculos para atender aos credores e acionistas”, disse.

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