| Originalmente publicada no Teletime | O projeto “Quem Defende Seus Dados?”, do InternetLab e da Electronic Frontier Foundation (EFF), teve sua oitava edição divulgada. O material analisa o comprometimento de operadoras de serviços de telecomunicações com a privacidade e a proteção de dados dos consumidores de serviços no Brasil.
O estudo avaliou as teles Claro, Vivo, Oi (agora Nio), TIM e Brisanet. Cada empresa foi analisada a partir de seis categorias com base na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A TIM obteve o melhor desempenho entre as companhias analisadas.
Para isso, a pesquisa incluiu a análise de documentos públicos das operadoras e uma fase de diálogo direto com as empresas para a verificação de informações.
Resultado da oitava edição do “Quem Defende Seus Dados?”, produzido pelo InternetLab em parceria com a organização norte-americana, Electronic Frontier Foundation (EFF). Imagem: Reprodução
A TIM, por exemplo, foi a única a receber ponto na categoria de “notificação do usuário”, atendendo integralmente a esse parâmetro. “A empresa implementou uma política formal de notificação de titulares de dados em casos de requisição de informações por autoridades públicas, prática inédita entre operadoras avaliadas até o momento”, justificou a pesquisa.
A segunda melhor avaliada foi a ex-Oi Fibra (agora rebatizada de Nio). A tele atingiu desempenho máximo em todos os objetos da análise, exceto em “notificação do usuário”. Segundo o estudo, a empresa “fornece informações claras e completas sobre suas práticas de proteção de dados”.
Diferença de porte
A Brisanet, por outro lado, teve o pior desempenho. A provedora cearense só atendeu parcialmente a dois dos seis itens avaliados: “informações sobre política de proteção de dados” e “postura pública pró-privacidade”, indica o relatório da InternetLab.
O InternetLab, no entanto, destacou as diferenças de porte entre as quatro empresas analisadas e a Brisanet. “Entendemos que Claro, Vivo, Oi e Tim contam com equipes específicas voltadas à proteção de dados e à cibersegurança — recursos menos disponíveis para empresas regionais como a Brisanet”.
Segundo a entidade, essa diferença ajuda a explicar o resultado obtido no ranking, “mas não justifica por completo”, a tendência de pontuações mais altas entre as grandes operadoras. Para o InternetLab, as notas inferiores da cearenses devem ser entendidas sob à luz desse contexto de porte. Ainda assim, eles afirmam que isso alerta para a necessidade de “avanço institucional no compromisso com os direitos de seus usuários”.
“Destacamos que, ainda que não seja um critério formal de avaliação, o nível de engajamento das empresas com a pesquisa pode funcionar como um termômetro do seu grau de preocupação com os usuários. Nesse sentido, Claro, Vivo, Oi e TIM responderam aos nossos questionamentos, agendaram reuniões e enviaram evidências de suas políticas”
Já a Brisanet, segundo a entidade, não respondeu a nenhum dos contatos feitos pelo InternetLab durante o período de pesquisa, “mesmo tendo sido acionada por meio do e-mail do próprio encarregado de dados indicado pela empresa”.
