Juiz encerra primeiro processo com base na LGPD sem julgar mérito
Site estava “em manutenção” e magistrado considerou que a “presente ação não merece prosperar”
Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD em vigor: o que priorizar?
Confira sete passos de como iniciar as adequações necessárias
MPDFT ajuíza primeira Ação Civil Pública com fundamento na LGPD
Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial do órgão identificou a comercialização maciça de dados pessoais de brasileiros através do site intitulado “lembrete digital”
Lei Geral de Proteção de Dados começa a valer
Porém, estrutura da ANPD, ainda não está em vigor, já que ela começa a ter vigência somente após a nomeação do diretor-presidente da Autoridade
Frente empresarial ampla cobra nomeação de diretores da ANPD
Carta aberta apresenta os principais pontos do que seria um cenário de segurança jurídica e de um adequado tratamento de dados normatizados pela Autoridade
Oposição quer sustar partes do decreto que cria a ANPD
Texto concentra ainda mais poder na Casa Civil e na Presidência da República, indo de encontro ao espírito da lei, afirma autor do PDL o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
ANDP precisará regular pontos essenciais da LGPD
Contratação de DPO e transferência de dados para o exterior são alguns dos pontos que requerem mais detalhamento, dizem especialistas
Início da vigência da LGPD pode sofrer reviravolta no Senado
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou requerimento pedindo que Lei Geral de Proteção de Dados seja votada em separado do texto da MP 959/2020 aprovado na Câmara nesta terça-feira, 25
Câmara dos Deputados aprova prorrogação da LGPD para 31 de dezembro de 2020
Agora, Medida Provisória segue para o Senado, onde deverá ser votada já nesta quarta-feira, 26. A urgência para a votação se deve ao fato de que a MP caduca nesta data
Abes, ABFintechs e CGI.br não querem ANPD no Cade
Atribuições dos dois órgãos são diferentes, argumentam representantes das entidades consultados por Mobile Time
ANPD ficará na Casa Civil, diz ministro-chefe da secretaria-geral da Presidência
Decreto está pronto e será publicado em breve
Adiamento da LGDP? Antes, faça sua parte: adeque sua empresa à nova realidade
Postergação não pode justificar que uma companhia adie a responsabilidade de proteger a privacidade dos dados coletados e mantidos
ANPD no Cade: especialistas veem com bons olhos
Entre os pontos a favor estão a boa reputação do Conselho, a economia e sua estrutura parcialmente preparada para a função, apontam fontes ouvidas por Mobile Time
Cade propõe incorporar ANPD
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) garante poder implementar Autoridade até janeiro de 2021 com uma economia de R$ 108 milhões para os cofres públicos
ConTIC defende vigência total da LGPD somente em agosto de 2021
Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação acredita que criação e início do funcionamento da ANPD precede a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
