Pandemia de Covid-19 impacta a tramitação da LGPD, mas também é oportunidade
Crise global deve causar mudanças consideráveis nas empresas brasileiras, que são forçadas a realizar sua transformação digital antes do tempo
Lei Geral de Proteção de Dados
PL que adia LGPD para janeiro de 2021 tem pedido de urgência aprovado na Câmara
Já para os artigos que tratam das multas e sanções previstas na lei, texto propõe a prorrogação para 1º de agosto de 2021
LGPD fica adiada para maio de 2021
Medida Provisória que prorroga a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados não cita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Governo Federal publica decreto com a Estratégia de Governo Digital
Entre os objetivos estão a elaboração de política de compartilhamento de dados entre os órgãos federais e a unificação em um ambiente virtual de todos os serviços públicos digitais
OAB pede urgência em liminar contra MP do IBGE
Alegação da Ordem é que instituto está oficiando as operadoras a entregarem os dados mesmo sem ter ainda prestado os esclarecimentos à relatora da matéria no Supremo
Operadoras querem que IBGE assine termo de responsabilidade ao receber dados
Empresas estão cautelosas e pedem inclusive que instituto descarte as informações recebidas após seu uso
IBGE ignora recomendações da Anatel e inicia coleta e tratamento de dados
Por outro lado, Instituto afirma que Instrução Normativa publicada está em conformidade com a LGPD, e cita ainda a Lei nº 5.534/68
LGPD: por que estar em conformidade antes da vigência?
Antecipar-se à Lei Geral de Proteção de Dados será uma vantagem competitiva, já que clientes, parceiros comerciais e todo o mercado vão passar a exigir o seu cumprimento
Deputados do Rio de Janeiro propõem Conselho Estadual de Proteção de Dados
Iniciativa dos parlamentares prevê que órgão seja composto de 24 representantes, titulares e suplentes
Anatel: coleta de dados de geolocalização requer atenção e respaldo jurídico
Agência diz que todos os mecanismos e dados coletados e processados constituirão base legada que estará submetida às disposições da LGPD a partir de sua vigência
Governo federal apresenta guia sobre LGPD na administração pública
AGU, Casa Civil, Controladoria Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional são alguns dos órgãos que participaram da elaboração do documento
Senado prorroga LGPD para janeiro de 2021
Para Marina Pita, relações institucionais do Coletivo Intervozes, medida deixa os cidadãos ainda mais vulneráveis no momento
Atraso nas definições da LGPD preocupa, diz TIM
Operadora considera que existem muitos pontos a serem definidos pelas autoridades e que esse será um tema de preocupação central para as empresas de telecomunicações
Orlando Silva propõe agência reguladora para fiscalizar proteção de dados
A LGPD também aponta que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais exercerá papel de órgão central de interpretação e do estabelecimento de normas e diretrizes para a sua implementação
Parlamentar propõe aplicação progressiva do valor das multas estabelecidas na LGPD
Medida de adoção do valor de 100% da multa após 24 meses da entrada em vigência da lei é necessária porque muitas empresas ainda estarão em processo de adaptação à nova norma, explica o deputado Mário Heringer (PDT-MG)
