O superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, alertou para o fim da desoneração dos dispositivos de Internet das Coisas (IoT) no Brasil. Aprovado por meio da lei 14.108/2020, a medida vale até 31 de dezembro de 2025 e se não for alterada traz riscos para o setor.
Durante o Futurecom na última terça-feira, 30, o representante da agência afirmou que o fim da desoneração e o eventual começo da tributação nos dispositivos traz um risco para o setor a partir de 2026, em especial por muitas estratégias e ofertas serem baseados no negócio em si e não na entrega de dados.
“Se cobrar por device, muitos modelos de negócios não vão vingar”, prevê o superintendente, que também alertou para o risco de não ser aprovado neste ano, mas somente no ano que vem, o que provocaria efeitos ‘tributação e não tributação’ em 2026.
Pasquali recorda que atualmente há dois projetos de lei na Câmara dos Deputados para prorrogar essa isenção. O PL 4635/2024 do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que está pronto para ir ao plenário e tem relatoria do deputado federal David Soares (União-SP), e o PL 4944/2023, de autoria do parlamentar Aureo Ribeiro (Solidaridade-RJ), e que aguarda relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A diferença entre esses dois projetos é que o PL de Lippi é mais amplo e similar ao PL original com benefício tributário também para a Condecine, mas com data para terminar em 2030. Já o texto de Ribeiro é específico para IoT e não tem data, simplesmente zeraria de vez a cobrança.
A palestra de Pasquali trouxe ainda outros desafios para as telecomunicações que devem permear por 2026, como a necessidade de trabalhar requisitos para determinar o que são data centers em telecomunicações, algo que deve entrar em consulta pública em breve. E a discussão de como a inteligência artificial deve influenciar o setor de comunicações, mas isso corre em paralelo com o tema do Marco Regulatório de IA (PL 2338/2023) já aprovado no Senado, mas está em debate em Comissão Especial na Câmara Baixa.
Agenda da Anatel
O superintendente da agência também destrinchou a agenda e o cenário regulatório de telecomunicações no Brasil, ou seja, as principais temáticas para o próximo biênio que foi revisada recentemente. Apesar de ter avaliações como revisão do SeAc, com a queda de assinantes na TV por assinatura e avanço do streaming, debate do fair share e de acessibilidade em telecom, a maior parte dos temas está ligado à concessão e ao uso de frequência.
Temas como a divisão do 6 GHz entre Wi-Fi e rede celular e o compartilhamento de infraestrutura de rede em rodovia com roaming estão em pauta. Mas o mais avançado deles é o eventual leilão de frequências do 700 MHz para players regionais que deve acontecer entre novembro e dezembro deste ano, após aprovação do TCU. Mas Pasquali destaca ainda que a faixa de 850 MHz deverá ser a primeira a passar por reutilização desde a privatização na década de 1990.
“O 850 MHz já está com o setor (de telecomunicação). É a faixa que começou com o celular, lá em 1995, ainda com a Telesp. Hoje é uma faixa usada para 3G, mas pode ser usada para o 4G. Mas é questão é que estão vencendo, precisamos pensar na sua reutilização”, disse.
Confira o restante dos destaques do cronograma na tabela abaixo:
Imagem principal: Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação da Anatel (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
