Os embaixadores da União Europeia aprovaram nesta sexta-feira, 2, o texto-base da regulação de inteligência artificial (IA). O acordo ocorreu após 38 horas de negociação e agora deve seguir para aprovação do parlamento europeu. A aprovação do documento foi confirmada pela Bélgica – que assume a presidência rotativa do conselho da UE em 30 de junho –, além de outras autoridades da Comissão do continente.

“O Ato da IA é um marco histórico e confirma as primeiras regras em inteligência artificial no mundo, além de mirar em deixar seguro e manter o respeito em direitos fundamentais da União Europeia”, informou o perfil da Bélgica da presidência da UE no X.

Republicando a mensagem dos belgas também no X, a comissária da UE para Europa Digital, Margrethe Vestager, afirmou que este é um grande passo para a eventual celebração do Ato da IA e que é baseado em uma “ideia simples”: quanto mais arriscada for a IA, maiores serão as responsabilidades para os desenvolvedores.

Por sua vez, Thierry Breton, comissário de mercado interno da UE, lembrou que a aprovação foi unânime entre os estados-membros e que o texto é equilibrado e à prova de futuro, o que ajuda a promover a confiança e a inovação em IA. Breton ressaltou que o Ato de IA é mais que um “livro de regras”, mas uma “plataforma de lançamento” para startups, pequenas e médias empresas.

“Sem a garantia legal (na adoção do Ato de IA), o poder computacional, os dados , os algoritmos e os talentos não serão o suficientes para uma startup trazer inovação em IA para o mercado”, disse Breton, em seu perfil no Linkedin. “Estamos avançando em todas as frentes”, completou, ao recordar do trabalho feito com regras e iniciativas para PMEs e startups apresentado uma semana atrás.

Regras

Imagem publicado pelo perfil da Bélgica que presidirá a UE a partir de julho (Foto extraída da rede social X/divulgação)

Em outra publicação no Linkedin, Breton adiantou o que está incluso no texto. Entre as regras aprovadas pelos embaixadores estão:

  • Um framework para a utilização de modelos de inteligência artificial para uso geral;
  • Proteção de direitos fundamentais baseado nos riscos da IA, o que inclui proibições calibradas;
  • Definição dos principais riscos em casos de uso, como segurança pública, ambiente de trabalho e educação;
  • Sandboxes e alinhamento para testar casos de uso de alto risco de IA no mundo real (fora do ambiente de laboratório e com as devidas proteções).

Além disso, o texto aborda a “aplicação robusta da estrutura de trabalho”, que inclui monitoria com o novo Escritório de IA da União Europeia e punições pesadas para quem não cumprir o futuro Ato.

Imagem principal: Thierry Breton e membros dos estados da UE após a aprovação do texto base para o Ato de IA (Linkedin/Thierry Breton)