O Ministério das Comunicações revelou mais detalhes sobre seu programa de financiamento de 45 apps móveis de utilidade pública, cujo edital deve ser publicado no começo do segundo semestre. Os apps serão divididos em nove temas: saúde; educação; segurança; defesa do consumidor; mobilidade urbana; turismo; difusão de campanhas de utilidade pública; gestão colaborativa; e tratamento de indicadores de políticas públicas.
O valor a ser pago por projeto ainda não foi definido. Os recursos no momento estão trancados e dependem da liberação pelo Ministério do Planejamento, o que deve acontecer somente depois da Copa do Mundo. Cabe lembrar que será uma premiação, ou seja, os beneficiários não precisarão devolver o dinheiro depois. O pagamento acontecerá em três parcelas, associadas ao cronograma de execução: a primeira quando da apresentação do projeto; a segunda quando for entregue a primeira demo; e a terceira quando o app estiver concluído. Poderão participar pessoas físicas acima de 18 anos de idade (brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil) e pessoas jurídicas de pequeno ou médio porte com sede no País.
Ainda não há uma definição sobre exigências relativas aos sistemas operacionais dos apps. Sobre esse ponto, o Minicom está recebendo uma assessoria da UnB. Se os apps ficarem prontos até o fim do ano, alguns deles poderão eventualmente ser embarcados nos smartphones desonerados pela Lei do Bem. A portaria que estabeleceu as regras sobre distribuição de apps nacionais prevê que o governo pode indicar títulos de interesse público a serem embarcados pelos fabricantes.