A Comissão Europeia encerrou as investigações sobre Glovo e Delivery Hero e concluiu que as empresas infringiram as leis da União Europeia pela montagem de cartel no setor de entregas de refeições online. As empresas deverão pagar um total de 329 milhões de euros em multas.
Tanto Glovo quanto Delivery Hero admitiram o cartel e concordaram em pagar a multa para encerrar o caso. Esta é a primeira vez que a Comissão multa empresas por um “acordo de não contratação” (“no-poach agreement” no inglês) – acordo entre empresas que concordam em não contratar funcionários uns dos outros.
Para Teresa Ribera, vice-presidente executiva para uma transição limpa, justa e competitiva da Comissão Europeia, a decisão demonstra como empresas podem utilizar uma participação minoritária em uma empresa rival para fins anticoncorrenciais. Em 2018, a Delivery Hero adquiriu uma participação minoritária, sem controle, da Glovo e, com o tempo, essa participação aumentou e, em julho de 2022, a Glovo se tornou subsidiária da Delivery Hero, tornando as duas uma única empresa.
Ou seja, a participação acabou sendo usada para obter informações privilegiadas e influenciar decisões de forma prejudicial à concorrência.
Delivery Hero e Glovo assumem cartel
A investigação apurou que o cartel envolveu três práticas ilícitas interligadas:
– acordo para não contratar nem abordar ativamente empregados uma da outra (o “no-poach agreement”);
– troca de informações comerciais sensíveis. Havia uma relação estreita entre as equipes executivas das duas empresas e o vínculo foi além do necessário, o que resultou em troca de documentos de planos estratégicos assim como realização de reuniões para compartilhamento de conhecimento.
– divisão entre as duas empresas dos mercados nacionais de entrega de comida online no Espaço Econômico Europeu (EEE). A Delivery Hero utilizou sua posição como acionista para convencer a Glovo a dividir os mercados do EEE de duas formas: diretamente, utilizando ou ameaçando utilizar seus direitos de veto sobre decisões específicas; e indiretamente, influenciando outros acionistas da Glovo.
Em particular, a investigação revelou que as empresas discutiram e acordaram qual delas ingressaria em mercados onde nenhuma das duas estava presente.
E também se comprometeram a não entrar em mercados nacionais onde a outra já estava presente.
As empresas também eliminaram sobreposições geográficas vendendo uma para a outra suas operações em determinados mercados.
A Comissão Europeia, então, aplicou multa de cerca de 223 milhões de euros à Delivery Hero e 106 milhões de euros à Glovo. Ambas as empresas celebraram um acordo na investigação. Isso significa que admitiram a infração e sua responsabilidade. Ao mesmo tempo, renunciaram a certos direitos processuais, o que permitiu uma decisão mais célere e simplificada.
Em contrapartida pela celebração do acordo, suas multas foram reduzidas em 10%.
Vale dizer que a Prosus, dona do iFood, possui 28% de participação na Delivery Hero e comprou recentemente a Just Takeaway.com na Europa.
