A tomada de subsídios do Banco Central sobre a regulação da tokenização se encerraria nesta segunda-feira, 2, mas foi prorrogada por mais um mês, até 2 de julho. As contribuições podem ser encaminhadas pela plataforma Participa + Brasil.
O BC abriu o prazo de recebimento de comentários no dia 4 de abril, dispondo de um questionário que aborda – conforme síntese feita pelo próprio órgão – a “possibilidade de impor aos instituidores de arranjos a necessidade de preverem modalidade de participação em seus regulamentos para disciplinar a prestação de serviço de solicitação e armazenamento de token de dados de instrumentos de pagamento, tipicamente ofertados por meio de carteiras digitais, das quais são exemplo: Apple Pay, Samsung Pay e Google Pay”.
A tomada de subsídios visa responder quais seriam os conceitos que não restringem as aplicações, assim como os modelos de tarifas, além de deixar um espaço para outras demandas de políticas públicas.
Quanto ao conceito, o BC analisa se os solicitantes de token deveriam ser entidades reguladas indiretamente por ele, não sujeitas a autorização. A depender do alcance atribuído ao controle do Estado, a limitação de tarifas poderia estar vinculada a um ato normativo.
As hipóteses de limitação das tarifas também fazem parte da discussão, passando pelas alternativas como percentual, valor fixo ou regra mista.
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