| Publicado originalmente no Teletime | A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve iniciar na próxima segunda-feira, 8, uma tomada de subsídios sobre o ecossistema de Internet das Coisas (IoT) e comunicação máquina-a-máquina (M2M). Um dos objetivos é avaliar possíveis aperfeiçoamentos nas regras para o segmento.
Com a escuta, a agência pretende obter uma compreensão mais ampla do mercado de conectividade, soluções e dispositivos IoT, identificando eventuais barreiras regulatórias, técnicas ou comerciais. O mapeamento também deve ajudar a Anatel na composição de crescentes conflitos entre empresas da cadeia.
Após a aprovação do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), em 2025, a Anatel tem sido acionada em litígios envolvendo temas como valores mensais de cobrança por dispositivos IoT, cláusulas de exclusividade e acesso a tecnologias de acesso para o M2M. A agência também tem percebido aumento da judicialização do tema.
Neste cenário, há visão de que uma atuação ex-post seria necessária para a defesa de um ambiente concorrencial justo no mercado de Internet das Coisas. A tomada de subsídios sobre o segmento estará a cargo da Superintendência de Competição da Anatel e ficará aberta por 60 dias a partir de sua publicação.
PGMC e a Internet das Coisas
No PGMC de 2025, a Anatel manteve o mercado regulado de roaming nacional (insumo essencial para o mercado de IoT), seguindo com a medida assimétrica de controle de preços em ofertas de atacado. Mas a agência fez mudanças, como a autorização para prática da exclusividade contratual.
Já o mercado de operadoras móveis virtuais (MVNO, modelo no qual muitas empresas de IoT operam) não foi incluído no novo PGMC, ficando sem medidas da Anatel para ofertas reguladas de atacado pelas grandes operadoras.
