A Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADi) lançou uma certificação e uma cartilha dedicadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A certificação em parceria com o Bureau Veritas para empresas de agentes digitais (agências, prestadores de serviços de tecnologia, plataforma, entre outras) ou de outros setores.

Como parte do processo de criação da certificação, as instituições desenvolveram a Norma ABRADi Bureau Veritas, que traz informações sobre a LGPD e a GDPR, a lei de proteção de dados pessoais da Europa. A avaliação inclui análise pré-auditoria (para avaliar a maturidade da empresa), auditoria, relatório e certificação.

Conduzida pela Veritas, a certificação é similar a outras, como ISO 9001. Ou seja, apenas empresas que implantaram a norma ganham o certificado. O custo da certificação não é fixo e depende dos seguintes fatores: se a empresa é sócia ou não da ABRADI; seu porte; a quantidade de funcionários; e seu escopo de certificação.

Cartilha

Sobre a cartilha, o intuito é ajudar empresas do segmento de negócios digitais a esclarecer suas dúvidas sobre a lei que entra em vigor em agosto de 2020. O documento informa sobre questões como: se cookies e IPs são considerados dados pessoais na LGPD; se agências digitais são operadoras ou controladoras de dados; em qual momento a captação de dados de apps como WhatsApp ou Facebook são considerados pessoais; e em qual instante – na relação com o cliente – é necessário pedir um aceite de termos de serviços.

A Cartilha ABRADi de Proteção de Dados é gratuita e pode ser baixada no site da instituição.