O Google não será forçado a dividir os seus negócios de busca do Chrome ou do sistema operacional Android. O juiz distrital dos EUA, Amit P. Mehta, apresentou nesta terça-feira, 2, as medidas corretivas que impedirão a companhia de firmar ou manter acordos exclusivos que vinculem a distribuição da busca, do Chrome, do Assistente ou do Gemini a outros aplicativos ou a arranjos de receita. No ano passado, o Google foi considerado detentor de um monopólio ilegal em seu mercado central de buscas na internet.
Por exemplo, a companhia não poderá mais condicionar a licença da Play Store à distribuição de determinados apps, nem atrelar pagamentos de participação em receita à manutenção de certos aplicativos.
O juiz rejeitou as consequências mais severas propostas pelo Departamento de Justiça (DoJ), incluindo a venda forçada do navegador Chrome, que fornece dados que ajudam o negócio de publicidade da empresa a entregar anúncios segmentados.
“O Google não será obrigado a se desfazer do Chrome; nem o tribunal incluirá um desinvestimento contingente do sistema operacional Android na decisão final”, afirmou na sentença. “Os autores do processo extrapolaram ao exigir o desinvestimento forçado desses ativos-chave, que o Google não usou para impor restrições ilegais.” Mehta ordenou que as partes se reunissem até 10 de setembro para a decisão final.
De acordo com a decisão, a empresa pode fazer pagamentos para pré-instalar produtos, mas não poderá firmar contratos exclusivos que condicionem pagamentos ou licenciamentos.
O DoJ havia solicitado que a big tech interrompesse a prática de “sindicação compulsória”, que se refere a certos acordos feitos com empresas para garantir que seu buscador permanecesse a opção padrão em navegadores e smartphones.
“A decisão do tribunal hoje reconhece a necessidade de medidas corretivas que abram o mercado de serviços de busca geral, que tem estado congelado por mais de uma década”, disse o DoJ em comunicado à imprensa.
“A decisão também reconhece a necessidade de impedir que o Google use as mesmas táticas anticompetitivas para seus produtos de IA generativa que usou para monopolizar o mercado de buscas, e as medidas alcançarão tecnologias e empresas de GenAI.
A empresa também foi obrigada a flexibilizar seu controle sobre os dados de busca.
Durante o julgamento de medidas corretivas em maio, o DoJ pediu ao juiz que obrigasse o Google a compartilhar os dados que utiliza para gerar resultados de busca, como dados sobre os cliques dos usuários.
Mehta decidiu que o Google terá que disponibilizar certos dados de índice de busca e dados de interação dos usuários, mas “não dados de anúncios”.
O Google não terá que compartilhar ou fornecer acesso a dados granulares com anunciantes.
O tribunal restringiu os conjuntos de dados que o Google será obrigado a compartilhar e determinou que isso ocorra em “termos comerciais ordinários, consistentes com os atuais serviços de sindicação do Google.”
