A comissão de juristas responsável pela discussão e elaboração do novo Marco Regulatório de IA abriu, nesta terça-feira, 5, uma consulta pública sobre o assunto. As colaborações poderão ser enviadas para o email [email protected] ou para o Protocolo do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, subsolo) até o próximo dia 13 de maio.
São três eixos de discussão: Conceitos, compreensão e classificação de inteligência artificial; Impactos da inteligência artificial; Direitos e deveres; Accountability, governança e fiscalização.
Instalada no ultimo dia 30 de março, a comissão de juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, e tem como relatora a professora Laura Schertel Mendes. O objetivo é o de estabelecer um texto a partir dos PLs 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021 , que deverá originar o novo Marco Regulatório de IA.
