| Publicada originalmente no Teletime | As queixas da Telcomp sobre o que ela entende como um descumprimento dos remédios concorrenciais para a venda da Oi Móvel motivaram um pedido de explicações do Cade à entidade de pequenos prestadores.
Um ofício do órgão foi emitido na última quinta-feira, 2, acompanhado de texto de Teletime com posicionamentos recentes do presidente executivo da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa da Silva (para quem o documento é endereçado). O Cade fixou prazo de 15 dias para envio de “informações e documentos que comprovem as alegações destacadas”.
Segundo o órgão, o trâmite faz parte do monitoramento do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado entre o tribunal e as compradoras da Oi Móvel – ou TIM, Vivo e Claro. Mas em caso de recusa, omissão, retardamento ou falsidade das informações exigidas, multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões podem ser aplicadas.
Procurada por Teletime, a Telcomp reiterou o que afirmou em press release divulgado em 1º de fevereiro e afirmou que responderá ao Cade o que foi solicitado pelo órgão.
Entenda o caso
A Telcomp tem acompanhado desde 2021 a operação de vendas dos ativos móveis da Oi, concluída em abril de 2022. Nos autos da operação no Cade, a última manifestação oficial da associação ocorreu no final de julho do ano passado. A associação também moveu embargos de declaração na qual questionava o formato dos remédios.
Na última semana, o grupo de pequenos prestadoras voltou a afirmar que as contrapartidas ao negócio deveriam ter aplicação ex ante (ou antes da aprovação da operação). A Telcomp também reclamou de questionamentos jurídicos das teles contra os remédios, citando como exemplo a oferta referência de atacado (ORPA) de roaming.
“Mesmo após este longo período, nenhum dos remédios concorrenciais, também determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi cumprido pelos novos controladores da Oi Móvel”, afirmou a entidade, na ocasião.
“A ausência da aplicação dos remédios traz consequências danosas aos consumidores, já que as compradoras seguiram com o processo de aquisição, aproveitando os ganhos de sinergia da operação e aumentando ainda mais o market share no mercado móvel brasileiro, sem possibilitar contestação de fato pelas Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), sejam operadoras regionais ou operadoras virtuais (MVNO)”, completou o presidente executivo da Telcomp.
Além das ofertas de atacado para roaming e de MVNOs, o desinvestimento de percentual das estações radiobase compradas da Oi e a disponibilização de ofertas para uso de espectro pelas pequenas prestadoras também fazem parte dos remédios exigidos pelo Cade.