A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o recurso apresentado pelas empresas Tools for Humanity (TfH) e World Foundation, responsáveis pela rede World, financiada por Sam Altman, executivo do ChatGPT, que buscava remunerar a doação de dados biométricos, como o registro de íris, com criptomoedas.
Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, a ANPD argumenta que as empresas indicaram “insuficiência de elementos que indiquem que os riscos identificados pela medida preventiva foram mitigados ou mesmo eliminados”, como exigia a LGPD.
A TfH afirmou, em nota ao Mobile Time, que “respeitosamente discorda da interpretação da ANPD”. A empresa pretende buscar “medidas legais adicionais para esclarecer a questão”.
“Programas de indicação são uma prática comum no Brasil e amplamente usados em setores aéreo, financeiro, telecomunicações e de pagamentos — inclusive por instituições públicas. Acreditamos que a implementação de um programa de indicação atende à decisão técnica preliminar da Autoridade e cumpre com os requisitos da LGPD. A World continuará trabalhando junto à ANPD e seguirá o processo legal conforme estabelecido, enquanto permanece comprometida em expandir o acesso à tecnologia de prova de humanidade no Brasil. Essa importante tecnologia continuará disponível para os brasileiros em locais selecionados, de forma limitada”, diz o comunicado.
Para a ANPD, é preocupante a estratégia de implantação da empresa no Brasil, concentrando postos de verificação em regiões de periferia, com uma maior circulação de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A comunicação utilizada pela TfH, associando o escaneamento da íris à possibilidade de remuneração, foi criticado por falta de transparência e pelo potencial de indução ao consentimento viciado.
A ANPD alertou, ainda, para o risco de atrasos no processo de fiscalização em razão de repetidas alterações no modelo de negócio da empresa.
