Com a aprovação da Reforma Tributária na noite de quinta-feira, 6, existe uma expectativa de que a carga tributária para telecomunicações, TI e softwares subam quando a PEC 45/2019 entrar em vigor. No entanto, especialistas acreditam que uma reviravolta positiva possa acontecer durante a reforma do Imposto de Renda, ainda sem previsão de acontecer. Mas, para Simone Tebet, ministra do Planejamento, o Senado pode ajudar.

“Como é uma reforma que olha principalmente para o setor empresarial, para a indústria brasileira, ela pode causar aumentos na alíquota para alguns tipos de serviço. Algumas exceções já foram colocadas na Câmara. Se precisar fazer algum ajuste em relação a alguns outros setores, provavelmente o Senado o fará. E nós daremos apoio”, disse a ministra em conversa com a imprensa nesta sexta-feira, 7, sem citar setores.

Entidades e especialistas jogam luz ao fato de que essas empresas (de software, telecomunicações e TI) têm como maior insumo o trabalho humano e, por isso, seu maior custo é a folha de pagamento de salários e encargos, o que não permite a tomada de crédito do IBS/IVA como insumo.

Patrícia Fudo, sócia do Maluf Geraigire Advogados, lembra que são esses os setores que mais empregam atualmente no Brasil e, para mantê-los competitivos, o governo vem concedendo benefícios fiscais para que eles continuem assim.

O último deles foi a Desoneração da Folha de Salários, na qual o empresário, como contrapartida pela geração de empregos, deixa de recolher os encargos sobre a folha de salários (cerca de 20% desse custo) e passa a pagar um percentual sobre o seu faturamento (de 4% a 5%).

“Com a reforma, esperava-se que o setor fosse contemplado com uma redução da carga tributária, o que não ocorreu, já que a categoria não foi incluída na categoria que pagará as menores alíquotas. Como dito, a esperança do setor será com a reforma do Imposto de Renda, já que o governo vem acenando com uma modificação na legislação sobre a renda e uma redução do impacto gerado pela folha de salários como contrapartida a esses setores que mais empregam no País”, comentou Fudo, em conversa com Mobile Time.

A Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software) também apontou para este fato em seu comunicado à imprensa. Para a associação, haverá um incremento importante no custo da operação das empresas desenvolvedoras de softwares por não terem insumos que permitam a compensação de crédito, uma vez que o insumo mais relevante é a folha de pagamento e os encargos e esses gastos não permitem tomar crédito para fins de apuração do IBS/IVA.

Já a Conexis acredita também que pode reverter a situação do setor de telecom no Senado para que o segmento tenha uma alíquota diferenciada.

“Reconhecemos a complexidade de se promover uma Reforma Tributária ampla, que leve à efetiva simplificação e redução das cargas. O setor, no entanto, avalia que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e da conectividade para a economia e para mais de 200 milhões de usuários, que pagam uma das maiores cargas tributárias do mundo”, disse em comunicado à imprensa a entidade que representa as maiores operadoras do País.

 

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