O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) divulgou uma nota, nesta segunda-feira, 8, em que diz estar preocupado com o Pix parcelado. Segundo o Banco Central, ainda este mês, serão divulgadas regras para padronizar a prática que já é ofertada por algumas instituições financeiras. O Pix parcelado será uma alternativa ao cartão de crédito.
Para o Idec, a funcionalidade ameaça “descaracterizar o Pix, expor consumidores ao superendividamento e confundir o meio de pagamento gratuito com um produto financeiro”.
“A marca Pix foi construída com base na instantaneidade, simplicidade e gratuidade. Associá-la a um produto de crédito com juros, encargos e contratos pouco transparentes coloca em risco a confiança do usuário no sistema. Essa mudança pode induzir o consumidor a acreditar que está realizando uma transferência parcelada, quando na verdade está contratando um crédito e assumindo uma dívida com condições que nem sempre são claras. Ao manter a nomenclatura do Pix para uma operação que carrega riscos financeiros relevantes, o Banco Central pode comprometer a confiança do público em seu sistema mais bem-sucedido de inclusão financeira”, avalia a entidade.
A ideia do BC é implementar uma padronização mínima que incorpore princípios de educação financeira e maior transparência na contratação. Especialistas apontam que o movimento do BC tende a favorecer a competição entre bancos.
Pix parcelado e o endividamento
O Idec, no entanto, aponta que introduzir formalmente o Pix parcelado pode ser arriscado, uma vez que ocorre em um “cenário crítico de endividamento no país”.
“Dados recentes do próprio Banco Central e do setor evidenciam o aumento da inadimplência, especialmente entre famílias de baixa renda. É justamente esse público, com menor acesso a cartões de crédito e histórico bancário, que será mais impactado – e potencialmente explorado – pela nova funcionalidade. O que se apresenta como ‘acesso ampliado ao crédito’ pode, na prática, significar armadilhas financeiras e aprofundamento da desigualdade”, pontua.
“Além disso, a contratação de crédito diretamente no momento do pagamento, sem tempo hábil para refletir sobre taxas, prazos e consequências do não pagamento, contraria todas as boas práticas recomendadas pelo próprio Banco Central para uma tomada de decisão financeira segura. Também preocupa a ausência de salvaguardas mínimas, como padronização das regras de cobrança, avaliações sobre taxas de juros e encargos, e acesso garantido ao contrato da operação”, completa.
A entidade alerta que as simulações disponíveis no mercado já mostram variações abusivas nas taxas de juros, ausência de contratos completos e formatos de cobrança confusos. “Reclamações já registradas em plataformas como o Reclame Aqui apontam para práticas que contrariam os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei do Superendividamento, incluindo a ausência de informação clara, de análise de crédito responsável e de respeito ao direito de arrependimento.”
Idec contra
O Idec reforçou sua contrariedade à inclusão do Pix parcelado na agenda evolutiva do Pix e sugeriu medidas, caso a prática seja de fato padronizada pelo BC:
- não utilize a marca Pix, adotando nome e identidade próprios;
- siga as mesmas exigências regulatórias de outros produtos de crédito, com regras padronizadas, contratos claros e direitos garantidos;
- preveja salvaguardas reais contra o superendividamento, com análise de risco proporcional e limites de contratação;
- possa ser ativada exclusivamente por iniciativa do usuário, que deve ter controle sobre sua jornada de contratação;
- seja precedida por ampla consulta e debate público, com foco na proteção do consumidor, e não apenas na inovação financeira.
“O Pix nasceu como uma política pública de democratização dos pagamentos. Transformá-lo em um canal de crédito pouco regulado é colocar em risco essa conquista. O Idec continuará acompanhando e contribuindo para que o sistema financeiro nacional evolua de forma centrada nos direitos dos consumidores. O Pix é instantâneo, o crédito não pode ser”, finaliza.
Como vai funcionar
Segundo o BC, será possível tomar crédito pelo Pix em uma instituição financeira, preferencialmente com a qual já tenha relacionamento, para permitir o parcelamento de uma transação Pix.
Quem for receber o pagamento terá acesso a todo o valor instantaneamente, mas quem estiver pagando poderá parcelá-lo. A modalidade poderá ser usada em qualquer tipo de transação, inclusive para transferências.
A instituição onde o comprador detém a conta dará o crédito e define o procedimento em caso de atraso no pagamento das parcelas ou de inadimplência, os juros, considerando seus procedimentos de gerenciamento de riscos, conforme o perfil do cliente, como já acontece com outras linhas de crédito.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA
