Itália multa Google e Apple em 20 milhões de euros
Os motivos foram as violações ao Código do Consumidor por práticas agressivas relacionadas à aquisição e uso de dados de consumidores para fins comerciais. Empresas discordam da decisão e vão apelar
Direitos do Consumidor
Rappi é multado em R$ 1,36 milhão pelo Procon do Rio de Janeiro; e entidade intima Facily
Aplicativo de delivery teria praticado taxa obrigatória sem informação prévia ou justificativa; app de social commerce responde por falhas nas entregas de seus produtos e no pós-venda
Facily reembolsa usuários que notificaram o Procon-SP
Por conta do ocorrido, o app ganha função de cancelamento de produtos. Assim, usuário pode se desfazer do pedido e solicitar reembolso
Facily se compromete a indenizar consumidores que reclamaram no Procon
Plataforma criará fundo de R$ 250 milhões destinados a melhorias em logística e atendimento ao cliente
Parlamentar estuda mecanismos para garantir direitos do consumidor na venda da Oi Móvel
Deputado Elias Vaz (PSB-GO) não descarta a possibilidade de acionar a justiça
Idec quer acesso a documentos da ANPD sobre mudanças dos termos de uso do WhatsApp
Instituto pede transparência e reforça que o aplicativo não deve repassar dados dos consumidores sem consentimento
WhatsApp pode ter que indenizar usuários que tiveram prejuízos por queda de serviço
Especialista alega que aplicativo está sujeito a Código de Defesa do Consumidor; App é notificado pelo Procon-SP
Comissão aprova obrigatoriedade de celulares novos virem com carregadores
Texto que tramita em caráter de urgência também determina que dispositivos devem conter todos os componentes essenciais para o seu funcionamento
TIM concorda que é inadequado usar o termo “5G” em campanhas publicitárias
Empresa resolveu se manifestar após a abertura de um processo administrativo pela Senacon contra a operadora
Clientes 5G insatisfeitos protocolam ação contra operadoras na Coreia do Sul
Reclamação se refere à velocidade da rede, que não seria tão alta quanto a prometida pela publicidade das teles
Registros de reclamações sobre serviços de telecom caem 24,9% em abril
Na telefonia móvel números tiveram queda de 24,4%, passando de 122.829 para 92.839
Procon-SP multa Apple em mais de R$ 10 milhões
Entre os motivos estão: publicidade enganosa, venda de aparelho sem carregador e cláusulas abusivas no termo de garantia de seus produtos
Telecom é o setor que mais gerou demanda de consumidores em 2020, diz estudo do Ministério da Justiça
18,3% das solicitações foram em telecomunicações. E telefonia celular também foi o assunto com mais reclamações de 2020, com 12,5% das queixas nas plataformas do governo
PL propõe cancelar contratos de serviços de telecom por aplicativo
Projeto de Lei altera a Lei Geral de Telecomunicações e o Código de Defesa do Consumidor, dando direito ao usuário de serviços de telecomunicações de anular contrato de maneira automática
Estudo do Senado aponta necessidade de atualização de leis de proteção a consumidores em comércio eletrônico
Trabalho analisou as principais medidas adotadas ao longo de 2020 para garantir os direitos dos consumidores na pandemia
