[Matéria alterada às 11h19 do dia 10/09/2025 com posicionamento da Brasscom] O desafio da propriedade intelectual (IP, na sigla em inglês) na era da inteligência artificial não envolve apenas a discussão de dinheiro, mas sobre autoria, originalidade e o futuro da produção de conteúdo. É o que acredita Aislan Basilio, coordenador jurídico multiplaforma da TV Record, que participou do Digital Privacy Summit 2025, evento organizado pela Opice Blum Academy nesta segunda-feira, 8.
Durante painel que debateu o tema das IPs na era da inteligência artificial, o executivo detalhou que o uso de obras por grandes modelos de linguagem (LLM) sem a devida remuneração ao ecossistema, como empresas e seus produtores de conteúdo (jornalistas e roteirista, por exemplo), gera um “círculo vicioso” que empobrece e “degrada a qualidade de informação” acessada pela população.
“A questão é o que a inteligência artificial vai criar? Qual conteúdo vamos deixar de legado? Conteúdo de qualidade tem custo envolvido. Por isso precisamos valorizar de alguma maneira”, disse Basilio. “A IA se retroalimenta de informações fiéis e melhores para o treinamento delas. A discussão não é só por dinheiro, mas também sobre autoria, originalidade e o futuro da produção de conteúdo”, completou.
Defensor de uma boa regulação de IA para o país, Afonso Nina, presidente da Brasscom, afirmou que o Brasil precisa avançar nesses contextos para sair do fundo de cena da IA global e passar a ser ator principal no palco da inteligência artificial. Também disse que o debate de propriedade intelectual não pode ser radicalizado, mas deve buscar “convergências” entre os dois lados. Acredita que essas preocupações ocorrem há tempos e que se não forem tratadas, vão continuar existindo.
IA e tecnologia
Para Nina, a inteligência artificial envolve mais que a propriedade intelectual, como uso na indústria com automatização de processos. Em sua visão, a questão da inteligência artificial passa pelos contextos de formação de pessoas, criação de infraestrutura digital em data center, dados e cibersegurança, algo que não estará mais apenas na tecnologia, mas nas mãos do usuário final.
O executivo da emissora de TV afirmou que a tecnologia não é o problema, mas como a lei se adapta a ela. Com isso, Basilio acredita que o PL 2338 que propõe a regulação de inteligência artificial no Brasil é um caminho, similar ao Ato de IA aprovado pelo parlamento europeu: “Acho interessante que a lei não acompanha a tecnologia, mas ela precisa estabelecer minimamente as regras do jogo”, disse.
Enquanto o PL 2338 não avança, Juliana Domingues, presidente da comissão de concorrência e proteção do IASP e professora da USP, afirmou que as empresas devem considerar a legislação atual para trabalhar com inteligência artificial, como o artigo sexto do Código de Defesa do Consumidor (8079/1990) que aborda o direito básico do cidadão.
Por sua vez, Vanessa Butalla, diretora jurídica de compliance e riscos da 2TM, disse que o modo como lidar com o uso da IA nas corporações envolve usar a regulação atual, e construir planos de conformidade em duas vertentes: definição de política e treinamento de colaboradores, liderança e prestadores de serviços.
“Deixamos de olhar para a ferramenta, mas olhamos para prestadores de serviço e princípios gerais, acredito que é o mais adequado do ponto de vista regulatório”, afirmou Butalla. Da porta para fora, nós cuidamos dos contratos”, concluiu.
Imagem principal, da esquerda para direita: Marcos Bruno, Opice Blum; Aislan Basilio, Record; Affonso Nina, Brasscom; Juliana Domingues, IASP; Vanessa Butalla, 2TM (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
