O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo, 8, as medidas que serão tomadas para compensar a revisão da alta do IOF. Entre as alternativas elencadas estão o aumento da taxação de bets e o aumento de recolhimentos devidos por instituições financeiras, incluindo fintechs.
O anúncio inclui:
- instituições financeiras e de pagamento sujeitas à alíquota de 9% de CSLL passarão a pagar de 15% ou 20%;
- imposto sobre as bets passa de 12% para 18%;
- fim da isenção para LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) no Imposto de Renda, passando a cobrar 5%;
- projetos de lei a serem discutidos pelos parlamentares para revisão de isenções fiscais e gastos primários.
Parte das mudanças serão implementadas por Medida Provisória. Com isso, o governo pretende “recalibrar” o decreto sobre a alta do IOF promovendo uma redução do impacto, observando o custo do crédito para empresas, tema que preocupou o setor industrial, as teles, entre outros diversos segmentos da economia, que questionaram a legitimidade do uso desse imposto para fins arrecadatórios, além de apontarem riscos sobre os investimentos.
O anúncio ocorreu após uma reunião entre representantes do governo federal e do Legislativo na Residência Oficial da Câmara. Após o encontro, o anfitrião, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a expectativa de a equipe econômica detalhar e formalizar as decisões nos próximos dias.
“O governo apresenta uma Medida Provisória que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa do que seria a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”, disse Motta.
Acordo contra a alta do IOF
As alternativas são uma resposta à reação negativa do mercado e do Congresso Nacional diante de decreto publicado no dia 22 de maio que aumentou o IOF sobre operações de crédito para empresas, inclusive sobre a aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior – que até então era isenta. Após críticas, o governo restabeleceu a isenção, mas manteve outras altas, como no teto anual da cobrança incidente sobre empréstimos e financiamentos (de 1,88% para 3,95%).
O recuo foi considerado insuficiente, e o Congresso deu dez dias para que o governo apresentasse alternativas, sob pena de colocar em votação propostas que anulariam o decreto. A reunião deste fim de semana faz parte da busca de acordo por medidas que impactem nas contas públicas o suficiente para cumprir a meta fiscal.
Imagem principal: Ministro Fernando Haddad em coletiva após reunião sobre a alta do IOF. Crédito: Reprodução/TV Senado
