O Conselho Monetário Internacional (CMN) e o Banco Central publicaram nesta quinta-feira, 9, novas regras para pagamentos e transferências internacionais. Entre as novidades, serão permitidas, a partir de outubro deste ano, a realização de transferências entre contas mantidas no País e no exterior de até US$ 10 mil.
De acordo com Lucio Holanda Oliveira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, transferências internacionais de pequeno valor poderão ser feitas por meio de cartão de crédito.
As normas aprovadas foram objeto da consulta pública nº 79/2020, disponível entre 12 de novembro de 2020 e 29 de janeiro de 2021, que teve participação de instituições financeiras, instituições de pagamento, empresas de tecnologia, prestadores de serviços, empresas de consultoria, escritórios de advocacia e cidadãos.
Entre as novas regras, está a autorização para que as fintechs também possam operar no mercado de câmbio, exclusivamente por meio eletrônico. Essa permissão entrará em vigor em 1º de setembro de 2022.
As mudanças autorizam que o recebimento ou entrega dos reais em operações de câmbio, sem limitação de valor, também possam ocorrer a partir de conta de pagamento do cliente mantida por bancos ou fintechs e participantes do Pix.
O BC consolidou ainda as regras para conferir tratamento uniforme para as aquisições de bens e serviços realizadas com a participação de emissores de cartão de uso internacional, de empresas facilitadoras de pagamentos internacionais e de intermediários e representantes em aquisições de encomendas internacionais. Todos esses serviços passarão a ser referidos na regulamentação cambial pelo termo “eFX”.
