Na última quarta-feira, 5, foi lançada a Diracom (Direito à Comunicação e Democracia), uma organização da sociedade civil que reúne ativistas, pesquisadores e profissionais da comunicação para atuar em defesa dos direitos e contra as desigualdades sociais nos meios de comunicação e serviços baseados em tecnologias digitais.

Em carta de apresentação à Diracom, Bia Barbosa, Bruno Marinoni, Daniel Macedo, Flávia Lefèvre Guimarães, Jonas Valente, Helena Martins, Marcos Urupá e Renata Mafezzoli apresentam um cenário pouco diverso, concentrado e tendo o jornalismo profissional “reiteradamente atacado pela gestão Bolsonaro, com perseguições, assédios e os mais variados métodos de intimidação, especialmente das mulheres jornalistas. A violência política virou prática corrente contra trabalhadores/as e comunicadores/as.”

A Internet é o “palco privilegiado” dessas estratégias, por meio das redes sociais, grandes plataformas, como mecanismos de busca, aplicativos de mensagens (como WhatsApp e Telegram), além de plataformas de vídeo, onde a “extrema-direita construiu no ambiente digital um universo paralelo onde questionaram fatos reais, a ciência e a natureza internacional dos direitos humanos.” Este ambiente, embora também palco das vozes “de resistência”, foi tomado pelo “poder econômico das oligarquias estadunidenses e utilizado para controle e dominação social”.

Seus autores ainda afirmam a importância do Projeto de Lei 2.630, que regula as redes sociais, mas que, no momento, está bloqueado no Congresso Nacional, e demonstram preocupação com a instituição, via Medida Provisória, de um “Ministério da Verdade”, mas que, sob forte pressão em 2021, teve sua tramitação barrada.

A Diracom também cita em sua carta a LGPD, aprovada em 2018, mas cuja implementação do arcabouço teve pouca efetividade, em especial por não ter dado a independência devida à ANPD. “A fragilidade da ANPD deixou caminho aberto para a vigilância, com a ampliação da coleta de dados de cidadãos por serviços públicos para, depois, entregá-los/vendê-los a empresas privadas.”

A alteração na Lei Geral de Telecomunicações também foi citada, o que resultou na “entrega ao setor privado de R$ 100 bilhões em patrimônio público, especialmente redes de transporte e acesso construídas durante anos, comprometendo o caráter público dessas infraestruturas relevantes para o exercício da soberania no campo das comunicações”.

O leilão do 5G foi lamentado na carta pelas obrigações insuficientes definidas como contrapartidas às empresas vencedoras do certame que agora poderão explorar “quase que todo o espectro brasileiro por prazos de até 20 anos”. E pelo fato de que o certame poderia contribuir para a redução das desigualdades digitais no Brasil.

“Se o Brasil já foi referência com a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014 e da LGPD em 2018 (das quais participamos ativamente), precisa agora dar conta do desafio regulatório nas comunicações e também seguir o movimento mundial por uma regulação democrática das comunicações em geral, em especial as plataformas digitais, com políticas robustas de universalização da conectividade e manutenção da neutralidade de rede, além de medidas de combate à concentração.”