Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) entrou nesta segunda-feira, 10, com uma manifestação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a homologação da Oferta de Referência de Produto de Atacado (ORPA) da TIM para operadoras virtuais móveis (MVNOs, na sigla em inglês), uma regra imposta pelos reguladores para aprovar a venda da Oi Móvel.
Vale lembrar, a ORPA da TIM, que foi aprovada pela Anatel na semana passada, estabelece um preço entre R$ 2,20 e R$ 4,40 por GB, dependendo do volume total trafegado por mês. A Abratual, contudo, argumenta que o preço no varejo está abaixo desses valores. Cabe mencionar que, três dias após a homologação pela Anatel, a TIM e a Algar anunciaram um acordo para uma MVNO da operadora mineira.
Na visão da Telcomp, os preços da ORPA da operadora deveriam considerar os custos, conforme a ORPA de Roaming, com possibilidade de usar “valores de varejo como referência” e com “esclarecimento do aumento de preços apresentados”. Um exemplo de aumento foi o preço por GB, que passou de R$ 5,86 para R$ 6,52 entre o quarto trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022.
A associação menciona ainda que o preço Setorial inclui o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que tem “um custo médio mensal de pelo menos R$ 1: “Muito importante que a Anatel cumpra também a determinação do Cade de rever trimestralmente tal oferta, em linha com o movimento varejista”, diz a nota.
Veem ainda a desidratação dos remédios da venda da Oi na “assinatura mensal ou franquia para M2M/IoT”, uma vez que foge à “retail minus” e que essa taxa não foi aceita na ORPA de roaming. A associação acredita ainda que a “exigência de exclusividade na relação entre operadora e MVNO” é um artifício de controle concorrencial.
“Importante ressaltar que o mercado de MVNO tem menos de 2% de market share e continuará desta forma caso a Agência não tome medidas mais incisivas em prol da competição”, enfatiza a associação, em nota enviada a Mobile Time.
Na sexta-feira, 7, a Abratual tinha entrado com outra representação na Anatel contra a TIM.
Esta publicação procurou a operadora, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
