O Idec denunciou nesta semana o conselheiro da Anatel Alexandre Freire na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Para o Instituto de Defesa do Consumidor há conflito de interesses no processo de revisão do Regulamento Geral do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) pelo fato de Freire ser amigo de Ricardo Campos, autor do parecer jurídico anexado pelas empresas de telecom Claro, TIM e Vivo neste mesmo processo, em março de 2024.
O Idec pede a instauração de processo de apuração ética e que, durante o período, o conselheiro seja afastado dos processos do RGC ou que envolvam os interesses de operadoras até a conclusão da investigação. Pede também a aplicação de advertência e, com a confirmação da denúncia, seja aberto processo administrativo disciplinar e que sejam tomadas medidas corretivas pela Anatel.
Histórico feito pelo Idec
Não é de hoje o pedido do Idec. Em 28 de maio de 2024, o instituto protocolou um pedido de suspeição contra Freire, pela mesma razão – quando Campos atuou como parecerista contratado por TIM, Vivo e Claro no mesmo processo.
A denúncia reúne uma série de matérias jornalísticas e posts em redes sociais que mostrariam a proximidade do conselheiro com o advogado.
Segundo o Idec, no parecer de Campos havia pedidos de suspensão e anulação de uma série de dispositivos no novo RGC e o documento seria um instrumento de lobby.
Em março de 2024, o conselheiro substituto Raphael Garcia julgou improcedente o parecer de Campos, mas Freire pediu vista aos autos para realizar nova análise.
Com base neste parecer, o conselheiro pediu um novo estudo à área técnica da Anatel, o que postergou a análise do RGC por meses. Vale dizer que, à época, o regulamento estava em discussão há cinco anos. E, em outro momento, postergou por mais um ano o início da aplicação do regulamento. De acordo com o Idec, essa medida acabou favorecendo a revisão de dispositivos do RGC. E, depois de pedir mais um estudo técnico, Freire emitiu decisão de mérito pela anulação de diversos artigos do RGC.