O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ordem executiva que regula a inteligência artificial para impor “padrão federal único” e impedir o avanço de leis estaduais e centralizar a aprovação de projetos de IA. De acordo com o mandatário, o objetivo é remover barreiras burocráticas “impostas por estados democratas”, acelerar o desenvolvimento da indústria e barrar o avanço da China na questão.
Trump enfatizou na cerimônia transmitida nesta quinta-feira, 11, que, sob a nova ordem, as empresas “têm que vir a uma única fonte”. David Sacks, especialista em IA e cripto da administração, reforçou o assunto, mencionando que há “mais de 1 mil projetos de lei passando por legislaturas estaduais agora” e que a ordem visa criar um “padrão federal único” para evitar uma “colcha de retalhos confusa de regulação”. O movimento foi pensado para impedir que grandes estados liderados por democratas, como Califórnia e Nova York, exerçam controle sobre a indústria em expansão.
A ordem executiva também determina que o procurador-geral crie uma força-tarefa de litígios sobre IA, “cuja responsabilidade exclusiva será contestar as leis estaduais de IA”.
Os estados que não aderirem às regras poderão enfrentar restrições de financiamento. O documento determina que, em até 90 dias após a assinatura, o secretário de Comércio deve definir as condições para que estados possam receber os recursos restantes do programa BEAD (Broadband Equity Access and Deployment), iniciativa de US$ 42,5 bilhões para expandir o acesso à banda larga em áreas rurais.
