Sessão final da CPI do Aplicativos na Câmara dos Vereadores de SP (crédito: Richard Lourenço/Rede Câmara SP)
A CPI de Aplicativos da Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou por unanimidade (7 votos a favor) o documento final das investigações nesta segunda-feira, 12, em uma audiência que durou mais de três horas. Após 12 meses de trabalho, a Comissão entregou um documento de 1 mil páginas com ações para melhorar as atividades de delivery e de transporte de passageiros na capital de SP.
Entre os apontamentos do relatório estão:
– Revisão da regulamentação de apps de transportes na cidade;
– Novos regramentos na legislação que contemplem os apps de delivery;
– Estabelecer junto ao INPI que Uber, 99 e outras empresas do gênero sejam enquadradas como companhias de transporte e não de tecnologia, para mudar o status tributário delas junto ao município;
– Mudar o modelo de pagamento das empresas por kms rodados, atualmente feito com base em modelos de algoritmos;
– Pedir mais transparência e clareza nas políticas de segurança desenvolvidas pelas plataformas para motoristas e passageiros;
– Fazer uma auditoria no valor de km rodado nos serviços de transportes usados pela prefeitura – que deve gerar um gasto de R$ 240 milhões em 2022;
– Auxiliar o governo federal com recomendações ao marco regulatório dos apps de delivery e transportes, a ser enviado ao Congresso Nacional.
Resultados
Ao todo, os sete vereadores da CPI fizeram: 42 reuniões e duas diligências nas sedes da Uber e do iFood em Osasco; tiveram 351 requerimentos aprovados; 459 ofícios expedidos; 81 depoimentos realizados, como membros de sindicatos, MPT, representantes do executivo e de empresas envolvidas; e 43 empresas constaram no escopo de análise das investigações.
Como efeitos positivos, os vereadores citaram o retorno das sedes de Uber e 99 de Osasco para São Paulo, algo que teria ocorrido para evitar um ISS menor e caracterizaria evasão fiscal. O retorno dessas duas empresas deve render R$ 200 milhões em arrecadação para a capital.
Vale dizer, iFood continua fora da capital.
Mobile Time procurou os vereadores Adilson Amadeu e Camilo Cristófaro, respectivamente presidente e relator da CPI, além de serem membros do mesmo partido (Avante), mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
O espaço fica aberto para esclarecimentos dos parlamentares, assim como, para empresas, sindicatos e outras partes envolvidas.
