Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional decidiu, nesta quarta-feira, 13, em comum acordo entre deputados, adiar a votação da MP 1077/21, que institui o Programa Internet Brasil, com o objetivo de promover acesso gratuito à Internet de banda larga móvel aos alunos de escolas públicas que estejam inscritos no CadÚnico. Com a ordem do dia encerrada, esta votação, por enquanto, não tem data marcada para acontecer.
O Programa Internet Brasil foi proposto pelo governo federal em dezembro do ano passado e prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos. A implantação, coordenada pelo MCom, ocorreria de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. Na época, o ministro Fábio Faria disse que seriam distribuídos 700 mil chips aos estudantes de escolas públicas, em um investimento de R$ 140 milhões.
Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vem brigando com o Congresso Nacional justamente para tentar impedir o destino de verbas para a conectividade da educação pública.
Em março de 2021, ele vetou um projeto de lei aprovado no Congresso que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões para os estados e municípios garantirem acesso à Internet para alunos e professores das redes públicas de ensino. O veto, contudo, foi derrubado pelos deputados e transformado na Lei 14.172/20.
O governo não se deu por vencido, e editou a MP 1060/21 que suprime o prazo de transferência dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios – portanto, o repasse não foi feito.
