A relatora da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira, 13, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 447/20, que anula a Instrução Normativa nº4, assinada pelo general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). A portaria suspensa pela comissão prevê as principais regras de segurança no 5G.
Uma das razões alegadas pelos deputados é que o GSI estaria invadindo as competências da Anatel, pois o gabinete só tem poderes para regulamentar a segurança cibernética no âmbito da administração pública, não podendo estabelecer regras para o setor privado.
“Quem tem que definir normas técnicas com as empresas é a Anatel. O GSI deve discutir a rede privativa de Estado, que está longe de acontecer. Mas a rede civil, de uso dos cidadãos, é definida pela Anatel”, comenta a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), relatora da comissão, com a reportagem de Mobile Time.
As normas do GSI, segundo ela, também geram custos adicionais ao consumidor e burocratizam o processo de implementação do 5G. “A IN nº4 não tem sentido de existir pois precisamos avançar no 5G. Além de fazer com que tudo fique ainda mais lento, a portaria do GSI trabalha, como sabemos, com exclusão de empresas. E isso não podemos aceitar nem deixar acontecer”, afirma.
Almeida se referiu à polêmica que apontaria uma possível exclusão da chinesa Huawei do time de fornecedores do 5G em virtude de uma orientação dos Estados Unidos, que suspeitam de espionagem por parte da empresa. Para a rede privativa do governo, a Huawei já foi oficialmente excluída da lista.
