A Associação Brasileira da Operadora Móvel Virtual (Abratual) enviou posicionamento à Anatel apoiando a proposta da agência de refarming da faixa de 900 MHz, destinando-a ao uso do serviço móvel pessoal (SMP). Hoje, parte dessa faixa é utilizada de forma não licenciada por diferentes redes de Internet das Coisas (IoT), como Sigfox e Wi-Sun, esta última adotada principalmente por redes de distribuição de energia elétrica.

Entre os argumentos apontados pela entidade para apoiar o refarming da faixa de 900 MHz para SMP está justamente a substituição de tecnologias proprietárias e fechadas em redes IoT por outras abertas e interoperáveis. Durante consulta pública realizada pela Anatel, outras entidades do setor de telecom, como Abinee e Abinc, que representam empresas que hoje utilizam a faixa de 900 MHz ou fornecem equipamentos para ela, criticaram a proposta da Anatel, o que levou a Abratual a se posicionar também, mas em apoio à agência.

“A Abratual busca estimular também os investimentos em IoT (Internet of Things), visto que é atualmente um nicho de grande importância potencial para o crescimento das MVNOs cujo modelo de negócios é fundamentalmente atuar em conjunto com as MNOs. Desta forma, vemos com extrema preocupação declarações provocadas pela proposta de re-arranjos de frequências em 900 MHz, defendendo o uso e manutenção de padrões fechados e não interoperáveis no mercado brasileiro. Defendemos que as soluções de conectividade de IoT, dentro de parcerias técnicos e comerciais devam ter como premissa fundamental a sua interoperabilidade e a exclusão de tecnologias proprietárias sempre que possível”, diz o documento assinado pelo presidente da associação, Olinto Sant’Anna.

A entidade resume sua opinião em três recomendações:

  1. Que as soluções de conectividade de IoT, dentro de parcerias técnicos e comerciais, permitam, como premissa, a sua interoperabilidade como característica indispensável;
  2. O uso de interfaces claras, sendo este um pré-requisito para a interoperabilidade dos equipamentos (sensores, medidores, outros dispositivos de baixa potência – utilizadas para fins de conectividade, bem como roteadores, gateways e servidores de aplicação), e 
  3. O uso de padrões efetivamente abertos, adotados por vários fabricantes independentes e auditados pelos órgãos de padronização, verificados e testados, sendo desestimulado de todas as formas possíveis o uso de tecnologias proprietárias.

A consulta pública sobre o tema já foi encerrada, mas o executivo explica por que a Abratual está se pronunciando somente agora: “Importante destacar que à época da CP 52/21 da Anatel, não nos pronunciamos, a seu tempo, visto que estávamos de acordo com as proposições da Agência. Entretanto, ao avaliar algumas manifestações recebidas durante a consulta, como as feitas pela Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC), ABINEE e outras empresas, nos sentimos na obrigação de expor agora nosso posicionamento em contraditório a algumas daquelas considerações.” 

Fórum de Operadoras Inovadoras

Os desafios do mercado brasileiro de IoT e de MVNOs serão tema de painéis de debate e apresentações durante a 5º edição do Fórum de Operadoras Inovadoras, evento organizado por Mobile Time e Teletime nos dias 5 e 6 de abril, no WTC, em São Paulo. Olinto Sant’Anna, presidente da Abratual, está confirmado no painel de MVNOs. Confira mais informações em www.operadorasinovadoras.com.br