A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1680/2025, que que cria o Redata (Política Nacional de Data Center). O relator David Soares (Pode-SP) retirou da redação a parte sobre a isenção de impostos. Em compensação, o projeto prevê prioridade de acesso à rede de transmissão para essas estruturas instaladas em regiões com excedente de geração de energia.
As empresas de data centers poderão arcar com as obras na rede elétrica, como instalação de torres de transmissão e de cabos de energia, seja de uso exclusivo ou compartilhado. Os custos do valor do investimento, no entanto, não deverão ser cobrados na tarifa de energia da população. Para Soares, a garantia de infraestrutura compensa a ausência do benefício fiscal.
O projeto sobre o Redata define que dados estratégicos do Brasil deverão ser processados e armazenados somente em centros de dados localizados no território nacional. Por dados estratégicos, leia-se aqueles que envolvem defesa nacional, segurança pública e repressão de crimes.
Com a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o texto deverá ser analisado de forma conclusiva pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa e ainda deve ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.
