A Anatel tem competência para regular marketplaces. Para Edson Holanda, novo conselheiro da agência reguladora, não há dúvidas quanto a essa afirmação.
“A LGT [Lei Geral de Telecomunicações], como foi formatada, fala que a função da Anatel é de preservar a estrutura de telecomunicações. A partir do momento em que o setor de marketplaces, com a venda de produtos não homologados e não certificados, impacta o setor de telecom, isso exige uma competência que é inerente”, afirmou o conselheiro durante sua fala no Regulation Week, evento que aconteceu nesta quinta-feira, 16, na FGV Direito Rio.
“É uma competência inata da agência”, afirmou. “A partir do momento em que há venda de produtos não homologados, não certificados, existe uma interferência na conectividade. Inclusive com ameaça de segurança, como no setor de aviação”, continuou. “Imagine o ingresso massivo de produtos não certificados que começam a interferir em conectividade crítica”, complementou.
Ou seja, mesmo que os marketplaces não sejam competência direta da Anatel, caso o comércio eletrônico afete de alguma maneira o setor de telecomunicações, ele terá que responder à agência. “Assim como vários setores permeiam o de telecom”. Entre eles, Holanda elencou os bancos digitais, as fintechs e as cidades inteligentes.
“A Anatel sempre tentou um diálogo com os marketplaces, mas tem um momento que você faz a regulação pela via do diálogo, mas, em outro momento, migramos para o ‘comando e controle’ ou ficamos omissos e o interesse público acaba sendo subvertido”, disse. “Eles querem sentar à mesa, mas não querem cumprir com a regulação e ficar em conformidade com o setor”, concluiu.
Regulação de marketplaces pode envolver multas
A fala de Holanda chega três dias após a decisão do conselho diretor da Anatel em multar o Mercado Livre em mais de R$ 6,2 milhões pela venda de produtos não certificados e não homologados. O caso teve como relator Octavio Penna Pieranti e a decisão foi unânime entre os conselheiros.
Vale lembrar, em 2021, a agência pediu para que as plataformas de comércio eletrônico parassem de vender produtos de telecomunicações irregulares. Em 2024, fez-se uma aliança entre a agência reguladora e os marketplaces para combater o contrabando de smartphones.
No mesmo ano, a Anatel publicou uma cautelar que, entre as medidas mais extremas, estão a retirada do e-commerce do ar e uma multa que pode chegar a R$ 50 milhões. Nenhuma dessas penalidades foi aplicada ainda.
Foto: Edson Holanda (segundo da esq. para a dir.), novo conselheiro da Anatel, em evento produzido por FGC Rio Direito. Foto: Isabel Butcher/Mobile Time
